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GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PORTARIA CONJUNTA N° 0015 DE 26 DE MARÇO DE 2023.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PORTARIA CONJUNTA N° 0015 DE 26 DE MARÇO DE 2023. Procedimentos que deverão adota os servidores da SESEC e da GMF em relação a entrega dos Atestados Médicos e Declarações. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( STF) RECONHECE QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS BRASILEIRA SÃO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que as guardas municipais integram os órgãos de segurança pública brasileira. A Suprema Corte concluiu hoje, 25/08/2023 o julgamento da ADPF 995/DF. Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM). Os ministros julgaram no plenário virtual uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil, a Entidade argumentava na ação que juízes de todo Brasil não reconheciam as Guardas Municipais como Órgãos de Segurança Pública, em agosto de 2022, a sexta turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) não poderiam exercer atribuições que são exclusivas das polícias Civil e Militar. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de um réu acusado de tráfico de drogas e que teve a condenação anulada. As provas foram declaradas ilegais porque foram colhidas por guardas municipais em uma revista, durante ...
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM AÇÃO: Guardas Municipais socorre crianças engasgada.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM AÇÃO: Guardas Municipais socorre crianças engasgada. Uma bebê recém-nascida que estava engasgada foi salva por guardas municipais, a ocorrência aconteceu no dia 17/08/23 , no bairro do José Walter, segundo os guardas municioais, por volta das 12:50h, os pais da criança chegaram na torre Comunitária da Guarda Municipal de Fortaleza da área, desesperados com uma bebê engasgada e sem respira, De imediato, os guardas municipais aplicaram a técnica chamada Monobra de Heimlich, a bebê voltou a respirar, os guardas municipais orientou aos pais que levasse a bebê para um hospital mãos próximo.Fonte: Jornal Jangadeiro " JJ"
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM LUTO:
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM LUTO: O Blog: Segurança Pública: Direito e Responsabilidade de Todos, vêm em público, informar com muita tristeza, a falecimento no dia, 24/08/2023 ( quinta feira ) do companheiro de farda e amigo. Trata-se, do Inspetor TRAJANO AUGUSTO. Ingressou na Guarda Municipal de Fortaleza no primeiro concurso da Instituição, em 1988. Na época, a nossa Instituição tinha como nomenclatura Guarda Civil de Fortaleza, que antes, era conhecida como Departamento de Vigilância do Município de Fortaleza. Neste momento de luto, o nosso blog e companheiros de farda, nos solidarizamos com a esposa, filhos, familiares e amigos.
Ministério Público do Estado do Ceará pede suspensão de concurso da Guarda Municipal de Fortaleza até que teste de aptidão física seja adaptado aos candidatos com deficiência.
O Ministério Público do Estado do Ceará pede suspensão de concurso da Guarda Municipal de Fortaleza até que teste de aptidão física seja adaptado aos candidatos com deficiência. Conforme o promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, o Edital nº 02/2023, em seu subitem 10.3.1, viola a legislação ao reforçar que não haverá tratamento diferenciado nas fases do certame, tais como o teste de aptidão física, para candidatos com deficiência. “Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais”, reforça o membro do MPCE. FONTE: Ministério Público do Estado do Ceara.