10 DE JULHO DE 1959 FOI CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

A ORIGEM DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA;

A origem da nossa Guarda Municipal de Fortaleza foi datada em 10 de julho de 1959 conforme a Lei nº.  1396, publicada no Diário Oficial do Município nº.  1.649, e regulamentada pelo Decreto nº.  2286, também publicado no Diário Oficial do Município nº. 2529 de  04  de  Julho  de  1962, pelo  Prefeito da época  General Manuel  Cordeiro  Neto .  As primeiras competências básicas  são  definidas  em  seu  artigo  1º:  (...) e tem  por  escopo  a  defesa  dos  bens  que  constituíam  o  patrimônio  municipal  e  a  vigilância  dos logradouros,  praças,  jardins  públicos  e  a  fiscalização  dos  transportes  coletivos  sob  a orientação  do  departamento  competente. (...).  Seus primeiros guardas municipais foram:  três  fiscais  de  1ª  Classe,  quatro  fiscais  de  2ª  Classe,  cinco  fiscais  de  3ª  Classe, oito  guardas  de  1ª  Classe  e  cento  e  trinta  guardas  municipais,  um  total  de  cento  e cinquenta  (150)  servidores,  todos  ocupantes  de  função. Para ingressar na época ao quadro funcional, os candidatos deveriam ter os seguintes requisitos:  (...)  a)  ser brasileiro  nato;  b)  ter  mais  de  20  anos  de  idade  e  menos  de  30;  c)  ser  reservista  e  eleitor;  d) saber  ler  e  escrever,  e  possuir  conhecimentos  rudimentares  de  história  do  Brasil  e  do  Ceará, aritmética  e  geografia;  e)  ter  altura  mínima  de  1,64cm;  f)  não  apresentar  defeito  físico;  g) possuir  boa  conduta  e  gozar  de  boa  saúde, conforme parágrafo único do artigo quinto do citado decreto. A escala de serviço tinham um horário  de  trabalho  dividido  em  quartos  de seis  horas  para  cada  plantão  ou  a  critério  das  necessidades  do  serviço. Já  em  1959, o  porte  de  arma  ao  servidor  da  Guarda  Municipal  de Fortaleza, era autorizado mediante solicitação  ao  Secretário  de  Segurança  Pública  do  Estado do Ceará, segundo artigo 19°. Desde da sua criação, os guardas municipais teve o direito da gratuidade  no  transporte  coletivo  da  cidade. A Guarda Municipal de Fortaleza, já foi considerada força  reserva  da  Polícia  Civil  do  Ceará, ficando alguns guardas municipais à  disposição nas  delegacias,  fato ocorrido  até  nos  anos  1990. Quanto ao seu primeiro comandante, foi nomeado na época o Inspetor da GMF, Edmundo Maciel de Souza de 1959 a 1963, ao longo dos primeiros anos de sua criação a Guarda Municipal de Fortaleza foi comandada por Inspetores. Em seu quinquagésimo oitavo (58) anos de existência, a Guarda Municipal de Fortaleza, encontra-se em sede provisória “prédios alugados", pois, nunca teve uma sede própria.  A primeira sede em 1959,  foi no Parque  das  Crianças, em  frente  à  igreja  Coração  de  Jesus. Segue anexos fotos dos primeiros guardas municipais. O nosso primeiro Plano de Cargos e Carreiras e Salários não surgiram em 2007 e sim em 1992 conforme Lei Complementar nº.  7.141 de 01/05/92. Conforme  Diário  Oficial  do  Município  suplemento  nº.  9.876, de 29 de  Maio  de 1992. O primeiro Plano foi regulamentado segundo Decreto  nº.  9.848 de 23/04/96.  Regulamentação da  progressão  e  ascensões funcionais  do  Primeiro  Plano  de  Cargos  Carreiras  e  Salários  (PCCS/PMF).  Diário Oficial  do Município  nº.  1085 de  14  de  Maio  de  1996.