GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DESDE DE 1959, TRABALHANDO POR UMA CIDADE SEGURA. PARABÉNS A TODOS SERVIDORES, PELOS SEUS 63 ANOS.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DESDE DE 1959, TRABALHANDO POR UMA CIDADE SEGURA. PARABÉNS A TODOS SERVIDORES,  PELOS SEUS 63 ANOS.

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O Blog: Segurança Pública: Direito e Responsabilidade de todos, PARABENIZA A TODOS OS SERVIDORES da GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA Pelos seus 63 ANOS de existência e SOLIDARIZAMOS a todas as famílias dos Guardas Municipais que perderam suas vidas ao realizarem suas missões. A Guarda Municipal de Fortaleza foi criada em  10  de  julho  de  1959  conforme a Lei 1.396, publicada no Diário  Oficial  do  Município 1.649, e  regulamentada  pelo  Decreto 2.286, publicado no Diário  Oficial  do  Município  de número 2.529  de  04  de  Julho  de  1962, pelo então  Prefeito da época  General Manuel  Cordeiro  Neto. A Guarda Municipal de Fortaleza  teve como seu primeiro comandante o Inspetor Edmundo Maciel de Souza no período  de  10/07/1959  a  16/04/1963; O segundo foi o Inspetor José Bezerra Filho  de  18/04/1963  a  31/12/1964; O terceiro foi o Inspetor Francisco de Paula Holanda,  de  31/12/1964  a  08/04/1968. Observe que os primeiros comandantes da Guarda Municipal de Fortaleza foram Inspetores da primeira geração, que na época, essa geração foi fornada por três  fiscais  de  1ª  Classe,  quatro  fiscais  de  2ª  Classe,  cinco  fiscais  de  3ª  Classe, oito  guardas  de  1ª  Classe  e  cento  e  trinta  guardas  municipais,  um  total  de  cento  e cinquenta  (150)  servidores,  todos  ocupantes  de  função. A  primeira Sede, em 1959 foi dentro do Parque das Crianças em frente à igreja Coração de Jesus.  A Guarda Municipal de Fortaleza sofreu várias alterações nas legislações municipais mudando sua estrutura e na sua terminologia: Com o Decreto Federal nº 1.070 de 30/12/1969 que retirou dos municípios o direito de exercer segurança pública, as Guardas Municipais mudaram  a  terminologia de Guarda Municipal para Guarda  Civil  Metropolitana  ou  simplesmente  Guarda  Civil, porém, antes  dos  Decretos  Federais  serem  editados, em 1968, o então  prefeito  de  Fortaleza  engenheiro  José  Walter  Cavalcante  criou  a  Lei  municipal  nº.  3.557 publicada no Diário Oficial do  Município  nº   3.956  de  02/07/1968, criando  o  Departamento  de  Vigilância  Municipal e extinguiu a Guarda Municipal de Fortaleza. Todas as competências e atribuições foram transferidas para o Departamento de Vigilância, inclusive a fiscalização do comércio ambulante, onde, éramos conhecidos como “Guarda do Rapa”. Como vimos, em 1968, tivemos a primeira alteração na nomenclatura da nossa Instituição, a segunda alteração foi em 1985, na época, José Maria de Barros Pinho, prefeito de Fortaleza,  editou  a  Lei  nº.  6.038 publicada no Diário Oficial do Município nº.  45.569, extinguindo o Departamento de Vigilância Municipal  e  criando  a Guarda Civil de Fortaleza. Em 1990 assume como prefeito de Fortaleza o médico Juraci Vieira de Magalhães e conforme a lei Complementar nº. 004 de 16 de julho de 1991 publicada no Diário Oficial do Município, suplemento nº. 9659. A Guarda Civil de Fortaleza é renomeada para Guarda Municipal de Fortaleza, bem como são atribuídas novas finalidades e competências na estrutura organizacional básica. Na gestão da prefeita de Luizianne Lins a partir de 2005, a Corporação “Guarda Municipal de Fortaleza” e o órgão da Defesa Civil do Município de Fortaleza foram agregadas em uma só e sobre uma única administração, onde, passou a ser chamada de Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, no entanto, para efeitos de contratos, licitações e outras legalidades usavam-se a denominação “Guarda Municipal de Fortaleza”, nomenclatura usada até presente data.