28 DE OUTUBRO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

 

28 DE OUTUBRO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa brasileira. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936. Diante da necessidade de estabelecer um Estado forte e operativo para manter o poder sob controle, Vargas determinou a criação do ordenamento jurídico que constitui a base do sistema atual. O ponto central desse ordenamento foi a criação, em 1938, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). O passo decisivo seria dado pela Constituição de 1988 e, mais tarde, pela Lei 8.112/1990. Juntas, elas institucionalizaram o concurso público e permitiram o grande salto de qualidade que hoje faz parte do nosso dia a dia.

Considerados pelos políticos liberais e conservadores como um peso para a economia, são eles que arrecadam impostos, ensinam nossos filhos, tratam de nossos problemas de saúde, coletam lixo, limpando a ruas, fiscalizam o trânsito e nos dá segurança, entre outros serviços, servindo com dignidade e competência, apesar de todas as críticas que sofrem. 

Parabéns, servidores, pelo seu dia!