BLOG: SUBINSPETOR SÉRGIO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. HÁ 38 ANOS.

  28 DE OUTUBRO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa brasileira. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936. Diante da necessidade de estabelecer um Estado forte e operativo para manter o poder sob controle, Vargas determinou a criação do ordenamento jurídico que constitui a base do sistema...

  SOLENIDADE DA PROMOÇÃO PARA INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 

Na quarta promoção para Inspetor e Subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, repeti o que já tinha acontecido nas promoções anteriores, novamente, os critérios para as Promoções foram modificados, isto é, foi alterado o PCCS de 2007, ( Lei Complementar 0038/2007 ), ocasionando muitas reclamações,  principalmente, dos guardas municipais que ingressaram em 2008 que não foram promovidos para Subinspetores por causa dos critérios modificados e por falta de " vagas " para o " Cargo de Subinspetor ". Já a promoção para Inspetor, a falta de " vagas " é o que frusta os credenciados para a vaga de Inspetor, logo porque todos já ultrapassam seus 33 anos de serviço pela a Guarda Municipal de Fortaleza.  A Portaria 0061/2020, publicado no Diário Oficial do Município n° 16.835 de 25/08/2020, estabeleceu  as  diretrizes  para  a  concessão  da  Quarta Promoção  por  Capacitação  aos  servidores  integrantes  do  Plano...

 

 

 

  Em 29 de Outubro de 2009, foi criada a lei 12.066 decretando o dia " 10 de Outubro " , DIA DO GUARDA MUNICIPAL Em alusão à Lei Imperial de 10 de outubro de 1831, a tal lei imperial deu origem as Guardas Municipais no Brasil. Por muito tempo, tal informação ficou sendo uma verdade absoluta, no entanto, algumas dúvidas surgiram entre os pesquisadores a respeito à origem das Guardas Municipais. Com a evolução da tecnologia, muitos documentos históricos foram digitalizados e algumas dúvidas a respeito de vários temas foram explicadas. Por exemplo; da origem das Guardas Municipais. Segundo os documentos da época, com a renúncia de D. Pedro I, o Brasil passou por vários períodos de insegurança. O governo provisório criado na época denominado " Regência Trina Provisória " sofreu revolta da Guarda Real de Polícia, então o governo provisório, criou em 14 de junho de 1831 as Guardas Municipais, no entanto, outra dúvida surgiu entre os pesquisadores, quando em 18 de agosto d...

Como parte das transformações ocorridas no papel dos entes federados municipais, foi instituído o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por meio da Lei n. 13.022, de 08.08.2014. Esse dispositivo  versa sobre a criação de tais instituições, estabelece limites em seu efetivo, traça diretrizes para sua capacitação, amplia suas competências e traz regras para o seu controle.  Após seis anos de implementação do Estatuto, a MUNIC  2019  traz informações sobre a Guarda Municipal nos Municípios, o que permite analisar possíveis impactos relacionados às mudanças introduzidas pelo dispositivo  na estrutura e funcionamento dessas corporações. No Gráfico 2, verifica-se que, de 2009 para 2019, aumentou o número dessas corporações nos Municípios, cujo percentual passou de 15,5% para 21,3%. Entre os Estados onde isso ocorreu mais significativamente, pode-se citar,  Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco,  Alagoas e Rio de Janeiro. A MUNIC  2019  também inve...