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Mostrando postagens de julho, 2021

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DAR OS PRIMEIROS PASSOS PARA O RECONHECER AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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  ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DAR OS PRIMEIROS PASSOS PARA O RECONHECER AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Um Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pode ter aberto definitivamente as portas para o reconhecimento das guardas municipais como forças de segurança pública. A ADI 6.621, com relatoria do ministro Édson Fachin, julgou uma ação da Associação Nacional dos Delegados de Policia Judiciária (ADPJ) contra o Estado do Tocantins, concernente a inclusão de papiloscopistas, agentes de necrotomia e peritos oficiais nos quadros da segurança pública estadual através da instituição da Superintendência da Polícia Científica. A decisão do STF favorece o Estado sob o argumento que para "o art. 9º, § 2º da Lei [13.675/18]. Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o ar...

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; NÃO SE CALE, FAÇA A DENÚNCIA.

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 " ME CALE POR MUITO TEMPO ", DIZ PAMELLA, MULHER DO DJ IVIS, APÓS DIVULGAR VIDEOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. "Eu " "me calei por muito tempo! Eu sofria com minha filha, sem apoio até dos que diziam estar ali pra ajudar, que eram coniventes e presenciavam tudo calados sem interferir com a desculpa que eu tinha que aguentar calada porque era o 'jeito dele', era esse o 'temperamento dele' e que se eu quisesse viver com ele, teria que me sujeitar e ser submissa. Não se calem!!! Não se calem jamais!!! Eu não vou me calar!", escreveu Pamella no Instagram. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica contra as mulheres como uma questão de saúde pública. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassam as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Ela recebe o nome de doméstica porque sucede, geralmente, dentro de casa e o autor da violência mantém (ou já manteve)  relaçã...

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA: 62 ANOS DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E LUTA.

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    Foto: Primeira Sede da Guarda Municipal de Fortaleza em 1959 ( Praça Parque das Crianças) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA: 62 ANOS DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E LUTA. Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  - Especialista em Políticas e em Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da GMF há 37 anos.  Há 62 anos a nossa Guarda Municipal de Fortaleza foi criada, precisamente, em 10 de Julho de 1959, passando por vários obstáculos, precisando até ser extinta e recriada. De Guarda Municipal de Fortaleza a Departamento de Vigilância, de Guarda Civil de Fortaleza a Guarda Municipal de Fortaleza, teve várias Sedes Alugadas, sua primeira sede foi dentro do Parque das Crianças, seus primeiros servidores, não ingressaram através de concurso público, são conhecidos os de FUNÇÃO. Durante, os 62 anos da Guarda Municipal de Fortaleza já foram realizados 4 concursos público, o primeiro foi em 1988 e o último em 2014. Nas duas últimas décadas, a Guarda Municipal de Fortaleza vem ...