PROPOSTA DO CAPITÃO WAGNER: REVER, ALTERAR E ATUALIZAR O PCCS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

 

PROPOSTA DO CAPITÃO WAGNER: REVER, ALTERAR E ATUALIZAR O PCCS DA GUARDA  MUNICIPAL DE FORTALEZA. 

Os conflitos internos entre os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza estão relacionado com o Plano de Cargos, Carreira e Salários de 2007, que não atende as necessidades dos servidores e a falta de transparência na condução no processo das progressões e das promoções, precisando que, servidores entrem com processos na justiça para adquirir seus direitos. Para que servidores não precise mais entrar na justiça para adquirir seus direitos, é necessário rever, alterar e atualizar o Plano de Cargos,  Carreira e Salários da nossa Instituição, até mesmo, para evitar,  o que aconteceu com os servidores mais antigos, conforme relato logo abaixo.

Um exemplo desta falta de transparência, foi nas promoções de dezembro de 2012, marcado por diversas irregularidades e fraudes de documentos, que desrespeitaram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conforme as normas de ascensão, progressão e promoção estabelecidas na lei nº. 8.070 10 de outubro de 1997 e no plano municipal de cargo, carreira e salários da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sancionado através da lei nº. 7.141 de 29 de Maio de 1992, regulamentada pelos Decretos nº. 9.565 de 29 de dezembro de 1994 e nº. 9.848 de 14 de maio de 1996 foram todas desrespeitadas, o novo Plano(2007), não fez o enquadramento os direitos adquiridos dos chamados servidores veteranos (antigões) e dos servidores do primeiro concurso público realizado em 1988, muitos servidores ficaram prejudicados, foram promovidos para Inspetores, servidores que ingressaram em 2003, isto é,  com menos de 10 anos de serviço, contando o estágio probatório. Enquanto, servidores que engressaram antes de 1988, não foram promovidos, isto é,  servidores com mais de 30 anos de serviço. Em 2013, nos primeiros meses da gestão RC, o Sindicato da Categoria,  conseguiu politicamente, com a gestão a criação de mais 50 (cinquenta) cargos de Inspetor conforme a Lei Complementar Nº 0156 de 13/ 12/ 2013.

Os principais objetivos de um Plano de Cargos, Carreira e Salários é manter o equilíbrio interno e externo dos cargos e salários de uma Categoria e estruturar uma política salarial que possa contribuir para a motivação dos servidores. Na montagem do Plano de Cargos, Carreira e  Salários de 2007 da GMF, não se levou em conta o plano de cargos que estava em vigor e, na época estava em vigor a Lei Complementar nº. 7.141 de 01/05/92. Primeiro Plano de Cargos, Carreira e Salários. Diário Oficial do Município suplemento nº. 9.876, de 29 de Maio de 1992 e regulamentado pelo Decreto nº. 9.848 de 23/04/96.

https://www.subinspetorsergiogmf.com/2014/03/uma-analise-critica-do-processo-de.html?m=1

https://www20.opovo.com.br/app/politica/2013/01/30/noticiaspoliticas,2997793/servidores-protestam-contra-promocoes-que-teriam-favorecido-apoiadores-de-luizianne.shtml?fbclid=IwAR1TKnGb-U0K5-sNDFBdktqDAf48NirVIpWTNtBctrKNZ-7oBddyppN2Z-c