EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL
M O N O
G R A F I A
Tenho alegria
de publicar no nosso blog a monografia da minha sobrinha e afilhada, ela não
trabalha na área da Segurança Pública, no entanto, seu trabalho tem tudo a ver,
pois, as desigualdades são umas das causas da violência e a educação o ponto de
partida para combater as desigualdades, sejam elas, sociais, econômicas e
culturais.
TEMA: EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS NO
BRASIL
AUTORA: MARIA IVONETE ALVES DA SILVA
Monografia apresentada ao Curso de Ciências
Econômicas da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e
Secretariado Executivo da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial
para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. José de Jesus Sousa Lemos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO,
ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
MARIA IVONETE ALVES
DA SILVA
EDUCAÇÃO E
DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL
FORTALEZA
2017
MARIA IVONETE ALVES DA SILVA
EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL
Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas da
Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado
Executivo da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para
obtenção do Título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Aprovada
em: ___/___/____.
BANCA
EXAMINADORA
____________________________________________________________
Prof. Dr. José de Jesus Sousa Lemos (Orientador)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
____________________________________________________________
Profa. Dra. Sandra Maria dos Santos
Universidade Federal do Ceará (UFC)
____________________________________________________________
Profa. Dra. Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Aos meus pais, Célia e Francisco, pela dedicação
e por ensinar, dentre tantos outros valores essenciais, a importância dos
estudos e da aprendizagem para a vida.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Célia e Francisco, que com humildade, sempre se dedicaram
e se preocuparam em proporcionar conforto e educação a mim e a minha irmã,
ensinando valores como responsabilidade, respeito e persistência em relação aos
nossos objetivos, assim como o real valor do aprender e do estudar.
Ao meu padrinho Sérgio, que como o meu segundo pai, me apoiou em toda
minha vida estudantil e pessoal com valiosos conselhos, sendo prestativo e
atencioso.
A minha irmã Ivoneide, que a todo momento se mostra disposta a ajudar
Aos meus familiares por mostrar o valor da união e por torcer pelo meu
crescimento pessoal e profissional.
Aos meus amigos, que sempre estiveram presentes nos momentos mais
difíceis e também nos mais felizes, com muito carinho e compreensão.
Ao meu professor orientador Prof. José de Jesus Sousa Lemos, pelos ensinamentos
e pela paciência em esclarecer minhas indagações durante a orientação.
“Tenha em mente que tudo que você aprende na escola
é trabalho de muitas gerações. Tudo isso é posto em sua mão como sua herança para
que você receba-a, honre-a, acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a
nas mãos de seus filhos. ”(Albert Einstein)
RESUMO
As
desigualdades socioeconômicas entre as regiões de um mesmo país estão relacionadas com as distintas
dotações de recursos naturais e de capital humano, representando assim, um desafio
para o desenvolvimento do mesmo. Dessa forma, o presente estudo tem como
objetivo analisar a evolução distribuição do PIB total e per capita entre as
regiões e estados brasileiros e verificar de que forma a escolaridade média da
população explica o PIB per capita, e consequentemente, o nível de
desigualdade. A hipótese
considerada é a de que quanto maior for o nível de formação escolar da
população de uma determinada região maior será o PIB per capita desta, portanto
se houver muitas disparidades entre as regiões em relação ao nível de escolaridade,
mais desigual será a distribuição de PIB per capita entre elas. Os dados foram
obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e de
outros bancos de dados disponibilizados pelo IBGE. A análise abrange os estados
e regiões brasileiras ao longo do período de 2002 a 2014. Para isso, foram
estudadas as variáveis Produto Interno Bruto total e per capita e a
escolaridade média das pessoas maiores de 10 anos de idade. Para investigar a
evolução da distribuição do PIB per capita e da escolaridade média entre as
regiões brasileiras foi utilizado o teste t de Student para amostras
emparelhadas e para estudar a relação entre essas variáveis foi usado um modelo de regressão linear log-log. Os resultados do teste t de Student mostraram
que todos os contrastes realizados foram estatisticamente significativos, tanto
para diferenças de PIB per capita quanto para diferenças de escolaridade média,
ou seja, há desigualdade entre os PIB per capita e entre os níveis de
escolaridade das regiões no intervalo de tempo considerado. A análise da
regressão linear indica que, para todos os casos examinados, há uma relação
positiva entre as variáveis estudadas, em que dado um aumento da escolaridade
média da população, há também um aumento do PIB per capita da região,
corroborando assim com a Teoria do Capital Humano e com a hipótese inicial da pesquisa.
Com os resultados obtidos, nota-se a importância do capital humano para o
crescimento econômico de uma região.
Palavras-chave: Desigualdades Regionais. Capital Humano. Educação.
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE TABELAS
Tabela 6 - Resultados
das análises de regressão para os estados e regiões: PIB per capita em relação
à Escolaridade média no período 2002 a 2014
LISTA DE MAPAS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BASA Banco
da Amazônia
BNB Banco
do Nordeste do Brasil
FGV Fundação
Getúlio Vargas
FNDE Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do
Profissionais da Educação
FUNDEF Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério
GTDN Grupo
de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
IBGE Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice
de Desenvolvimento Humano
IGP-DI Índice
Geral de Preços – Disponibilidade Interna
PIB Produto
Interno Bruto
PNAD Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios
SUDAM Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia
SUDENE Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
Ao analisar a desigualdade de renda existente entre as cinco regiões do
Brasil, pode-se observar, através de dados divulgados pelo Instituo Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2014, que as regiões Sudeste,
Sul e Centro-Oeste são responsáveis por cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB)
nacional, em que só a primeira responde por 55% dos recursos, além de ser a
detentora do maior PIB per capita, enquanto que as regiões Norte e Nordeste,
juntas, participam com algo em torno de 20% do produto, e também possuem,
respectivamente, os menores valores para o PIB per capita. (IBGE, 2016). Quando
se olha para a evolução dessa participação no período de 2002 a 2014, nota-se que
há uma tendência, em que a região Nordeste permanece no patamar de 13% a 14% do
PIB brasileiro, embora represente aproximadamente 33% da população brasileira,
e o Norte com uma variação entre 5,0 % e 5,5%.
No que se refere a educação, a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) de 2014, revelou que a região Sudeste é a que possui o maior
nível de escolaridade média e a maior participação de indivíduos com ensino
superior completo dentre todas as regiões, enquanto que o Nordeste possui o maior
índice de pessoas sem instrução e a menor escolaridade média.
Muitas pesquisas revelaram como a distribuição da escolaridade explica,
em uma determinada população e também entre várias, a distribuição de renda.
Esses trabalhos estão embasados em modelos de capital humano, tais como o de
Becker e Chiswick e o de Mincer. Nos países em desenvolvimento, estudos vêm
sendo direcionados a esse tipo de análise devido a má distribuição de educação
na força de trabalho. (LAM; LEVISON, 1990)
Adam Smith fazia menção aos investimentos em educação ao elaborar uma
analogia entre investimentos em capital humano e investimentos em capital
físico. Quando se adquire um equipamento, espera-se que os produtos decorrentes
deste pague o que foi investido, o que também ocorre em relação a investimentos
em educação realizados pelo trabalhador devido a empregos que demandam
determinadas habilidades e capacidades. Dessa forma, o trabalhador ao se
qualificar profissionalmente, o que implica em gastos com educação, o possibilita
a auferir um maior nível de renda e mobilidade social, e do ponto de vista
macroeconômico eleva a produtividade e consequentemente a produção da região.
(SOUZA; OLIVEIRA, 2006).
De acordo com a teoria do capital humano, que tem como grandes expoentes
autores como Schultz (1963), Becker (1993) e Mincer (1958), o modelo clássico
de crescimento que considerava apenas os fatores terra, trabalho e estoque de
capital fixo, não era suficiente para explicar o aumento de produtividade. Mincer
(1958) destacou uma correlação entre investimentos em formação escolar e
profissional do trabalhador e seu nível salarial. Aumentos na capacidade
pessoal levam a uma elevação do salário.
Ao investir, o indivíduo pondera o tempo necessário para sua formação e
compara sua renda presente com a expectativa de renda futura.
Schultz (1963) apresentou o conceito de capital humano, considerando o
valor econômico da educação. Para o autor, os gastos com formação escolar e
qualificação profissional elevariam a produtividade e a renda do trabalhador.
Segundo Becker (1993), o indivíduo realiza um cálculo prévio para avaliar se o
investimento em educação lhe proporcionará no futuro um maior nível de renda,
portanto o investimento só será efetivado se as expectativas de rendimentos
futuros forem maiores do que todos os gastos do período.
Para Vaizey (1965 apud SOUZA;
OLIVEIRA, 2006), uma pessoa possui uma maior renda do que outra por apresentar
mais habilidades, ou seja, por ser mais produtiva. Portanto, gastos com
educação favorecem tantos os produtores como os trabalhadores. O autor
acreditava em uma relação positiva entre a riqueza de determinado país ou
região com um maior acesso da população a educação.
Diante do cenário de desigualdade regional no Brasil e sob uma
perspectiva macroeconômica da teoria do capital humano, qual a relação entre a
distribuição de escolaridade da população entre as regiões e as desigualdades
regionais de renda no Brasil? A hipótese considerada é
a de que quanto maior for o nível de formação escolar da população de uma
determinada região maior será o PIB per capita desta, portanto se houver muitas
disparidades entre as regiões em relação ao nível de escolaridade, mais desigual
será a distribuição de PIB per capita entre elas.
Desse modo, o presente trabalho, além dessa primeira seção introdutória,
terá a segunda seção com os objetivos, a terceira com o referencial teórico
sobre as desigualdades regionais no Brasil, a relação entre educação e renda de
acordo com a teoria do capital humano e as desigualdades no sistema educacional
brasileiro, a quarta seção com a metodologia da pesquisa, a quinta com a
análise dos resultados e a última com a conclusão.
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Analisar a evolução da distribuição
de renda entre as regiões e unidades federativas do país no período de 2002 a
2014, assim como verificar de que forma a escolaridade
média da população explica o PIB per capita e consequentemente o nível de
desigualdade de renda entre as regiões e estados brasileiros.
2.2 Objetivos específicos:
a)
Investigar
a evolução da distribuição de renda entre as regiões e estados brasileiros no
período de 2002 a 2014, a partir dos dados referentes ao PIB e ao PIB per capita
de cada unidade de observação;
b) Investigar a evolução da escolaridade média
da população entre as regiões e estados brasileiros bem como os desníveis
inter-regionais de escolaridade no Brasil no período sob avaliação.
c)
Estimar
a relação existente entre o PIB per capita e o nível de escolaridade média da
população das regiões e estados brasileiros no referente período.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Desigualdades regionais
O Brasil apresenta disparidades regionais de renda e de crescimento
desde os tempos de sua colonização, em que os ciclos de exportação da produção
do setor primário beneficiaram diferentes regiões em diferentes épocas:
A desigualdade espacial no crescimento e na distribuição
de renda tem sido uma característica da economia brasileira desde os tempos
coloniais e cada um dos ciclos de exportação de produtos primários do passado
beneficiou uma ou outra região específica. O ciclo da cana-de-açúcar nos
séculos XVI e XVII favoreceu o Nordeste; o de exportação de ouro dos séculos
XVII e XVIII transportou o dinamismo da economia à área onde hoje se encontra o
estado de Minas Gerais e às regiões que a abasteciam, no Sudeste brasileiro; a
expansão da exportação de café do século XIX favoreceu primeiro o interior do
Rio de Janeiro e, posteriormente, o estado de São Paulo. No século XX,
entretanto, a substituição histórica de regiões economicamente favorecidas
chegou ao fim. O Sudeste do país, que era a área dinâmica de exportação no
início do processo de industrialização, tornou-se também o setor líder da
economia brasileira, e o principal beneficiário do crescimento econômico e aumentou
significativamente sua participação no PIB.(BAER, 2002, p. 340).
Já na década de 1950, se debatia nacionalmente a respeito das desigualdades
entre as cinco grandes regiões do Brasil. Com isso, os primeiros trabalhos
sobre os desequilíbrios regionais no Brasil tiveram referências teóricas não
ortodoxas, tendo como principal influência o desenvolvimentista Raúl Prebisch,
que defendia que a especialização na produção de bens primários levava ao
atraso relativo do país. Dessa forma somente a industrialização poderia levar
ao crescimento econômico. (BARROS, 2011, p.9).
Vários segmentos da sociedade participaram dessa discussão, tendo como
destaque Celso Furtado que participou da elaboração do relatório final do Grupo
de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). Esse estudo tinha como
objetivo apontar soluções para reduzir o atraso relativo do Nordeste,
reconhecida como a região mais precária quando se trata de indicadores
econômicos e sociais e por englobar um grande contingente populacional. Tais
soluções eram baseadas na ideia de que a industrialização era a melhor forma de
reduzir as disparidades entre as regiões Sudeste e Nordeste. (BARROS, 2011,
p.2).
Esse trabalho culminou na criação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM),
como órgãos planejadores e executores de políticas de combate aos desequilíbrios
regionais, e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (BASA),
como instituições financeiras de desenvolvimento regional. Além disso, a
Constituição Federal de 1988 determinou a alocação de 3% das receitas de
impostos sobre renda e produtos industrializados em programas de financiamento
do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse modo,
essas políticas utilizavam como ferramentas: incentivos fiscais, crédito
público subsidiado à iniciativa privada e investimentos em infraestrutura.
Apesar de ter acelerado o processo de industrialização das regiões Norte e
Nordeste, esses mecanismos não foram suficientes para modificar os indicadores
sociais, reduzir os níveis de pobreza e alterar a distribuição de renda.
(SALVATO, 2003).
A partir da década de 1970, surgiu uma nova abordagem acerca do problema
regional do Brasil, que desde então vem sido estudada. Ela é fundamentada na
tese de que a reduzida renda per capita das regiões Norte e Nordeste é
explicado pela alta concentração de indivíduos com baixa escolaridade e baixo
capital físico. Dessa forma, para uma redução das desigualdades regionais são
necessárias políticas de incentivo a educação e a qualificação profissional,
assim como programas de acesso ao crédito. (SALVATO, 2003).
Langoni (1973) foi um dos primeiros a relacionarem a desigualdade de
renda à má distribuição de capital humano. O autor realizou um estudo sobre a
desigualdade da distribuição de renda no Brasil entre 1960 e 1970, em que
mostrou que a acumulação de capital físico é um fator pouco significativo para
explicar as concentrações de renda. Segundo o mesmo, o comportamento do mercado
de trabalho ou a acumulação de capital humano, são os elementos determinantes
das disparidades de renda. Sua pesquisa revelou que as desigualdades de renda
estão intimamente ligadas à diversidade da mão-de-obra no mercado de trabalho
de acordo com o nível de instrução, idade, sexo, setor de atividade e região da
residência.
A importância da educação ficou evidente não só para as
diferenças observadas de renda em cada ano, mas também para o aumento de
desigualdade durante o período. Os coeficientes dessa variável (que representam
acréscimos de renda associados a anos adicionais de estudo) são os de maior
magnitude e de maior significância entre todas as variáveis incluídas na
regressão. (LANGONI, 1973, p.208).
Para o autor, em uma economia em que há regiões com comportamentos bem diferentes
em termos de produtividade e de oferta de mão-de-obra, em uma fase de
crescimento acelerado e de progresso técnico, a expansão da demanda irá
beneficiar os indivíduos que possuem um maior nível de instrução, cuja oferta é
relativamente inelástica no curto prazo, gerando assim um aumento do salário
relativo dos indivíduos mais qualificados em relação àqueles menos
qualificados.
Ademais, Leal e Werlang (1991) mostraram que a escassez de oferta
educacional por parte do setor público conjuntamente com a falta de
investimentos do setor privado resultou em elevados retornos da educação no
Brasil. Diversos estudos (BARROS, MENDONÇA E SHOPE, 1993; BARROS E MENDONÇA,
1995; REIS E BARROS, 1990) destacam, através de evidências empíricas, a tese de
que as características dos recursos humanos são importantes na determinação da
distribuição de renda.
Para se analisar as disparidades regionais, utiliza-se convencionalmente
a ótica da distribuição do Produto Interno Bruto, total e per capita, entre as
regiões. Mesmo diante de suas limitações para capturar o bem-estar econômico e
social, tais indicadores se relacionam com os níveis de produção e de consumo,
e que por isso podem ser utilizados como uma primeira medida de desenvolvimento
econômico e qualidade de vida entre as regiões. (ROMÃO, 1991).
Para Pessoa (2001) existem dois aspectos distintos referentes às
desigualdades regionais. O primeiro está relacionado à diferença de renda per
capita entre as regiões e o segundo se refere ao problema de desigualdade
regional da renda total, ou seja, da concentração da produção, visto que a
produção não é distribuída igualmente entre as regiões. Desse modo existe
desigualdade na renda absoluta de cada região, em que uma região pequena e com
elevado nível de industrialização é responsável por uma grande proporção do PIB
nacional. Dada uma perfeita mobilidade de mão de obra entre as regiões,
diferenças de renda per capita só são possíveis se as características dos
indivíduos das regiões também forem diferentes. Dessa forma, as políticas de
desenvolvimento regional baseadas em crédito subsidiado e acumulação de capital
físico que foram implementadas no Brasil visavam atacar o primeiro problema,
mas na verdade se adequam mais ao segundo aspecto.
De acordo com o autor, tanto teórica como empiricamente, os diferenciais
de renda per capita entre as regiões brasileiras existem por conta das
características dos indivíduos de cada região que também diferem, e não por
causa das características de cada região. Portanto, trata-se de um problema
social e não regional. Desse modo, se a qualidade do ensino público for pior
nas regiões mais pobres, isso irá refletir de forma negativa na quantidade e na
qualidade da formação da mão de obra:
[...] a constatação de que para a economia brasileira o
diferencial regional de renda entre trabalhadores com as mesmas características
é muito baixo em comparação ao diferencial regional de produto per capita,
aponta na direção que todo o esforço de desenvolvimento regional tem que ser
focado no homem (bens meritórios, como saúde e educação) e em infraestrutura
(bens públicos). Não há motivo teórico e/ou empírico que sustente políticas de
subsídio ao capital privado. (PESSOA, 2001).
Salvato (2003), em seu exercício confrafactual verificou que mais de 55%
da diferença de renda do trabalho entre a região Sudeste e o Nordeste é
explicada pelo nível de escolaridade. Com isso, observa-se que mais da metade
da diferença de renda entre a região mais pobre e a mais rica deve-se aos
diferenciais de escolaridade da população. Em se tratando de desigualdades
inter-regionais, o mesmo também mostrou que a desigualdade de renda é grande em
todas as regiões mas que é maior nas regiões mais pobres.
As desigualdades regionais representam um desafio para o desenvolvimento
socioeconômico de diversos países, principalmente para aqueles dotados de
extensas áreas geográficas, como o Brasil, por exemplo. No estudo de Shankar e
Shah (2003) com sete grandes economias, o país é apontado como o de terceira
maior desigualdade regional.
Tais disparidades de desenvolvimento entre as regiões de um mesmo país
estão relacionadas com as distintas dotações de recursos físicos e naturais, de
capital humano, assim como também com a forma como esses recursos são
utilizados. O fenômeno da globalização acaba por intensificar esse desafio, visto
que beneficia as regiões mais competitivas e exige recursos humanos mais
qualificados. Portanto, como as regiões mais ricas geralmente possuem um
sistema educacional de qualidade e consequentemente apresentam uma mão-de-obra
com elevados níveis de instrução, as disparidades entre regiões ricas e pobres
aumentam. (SHANKAR; SHAH, 2003).
Em seu estudo, Lemos (2009) demonstrou os padrões de simetria/assimetria
relacionados à apropriação de renda no Brasil, estados e municípios. Segundo o
autor, para dados do ano de 2005, o indicador PIB per capita possui uma
distribuição bastante desigual com uma grande amplitude de variação, em que o
maior PIB per capita é cerca de 240 vezes o menor PIB per capita. Quando se
olha a nível regional, verifica-se que a região Nordeste é a de menor PIB per
capita, enquanto que o Sudeste possui o maior valor desse indicador, sendo
quase o triplo daquele apresentado pelo Nordeste. É também na região Nordeste
em que se encontra o maior percentual de municípios com PIB per capita abaixo
da média regional, cerca de 92%.
Lemos (2009) também reforça a relação entre o nível de formação escolar
e a renda em termos agregado, ao demonstrar que a escolaridade média explica a
dimensão do PIB per capita do Brasil, estados e regiões, sendo nas regiões mais
pobres onde se encontram os menores níveis de escolaridade média:
A relação entre PIB per capita e escolaridade
média aponta as maiores respostas de PIB per capita nos estados e regiões de
maiores PIB médios e de maiores escolaridades. Ou seja, cria-se uma relação
circular em que menos escolaridade causa menos riqueza e que, nos locais de
menor escolaridade, a resposta do crescimento da renda é mais lenta. Este nos
parece ser o grande desafio a ser encarado no Brasil, sobretudo nos seus estados
e regiões mais pobres. (LEMOS, 2009).
As desigualdades regionais não se encontram apenas nos indicadores de
PIB per capita, mas também naqueles relacionados ao desenvolvimento
socioeconômico e à qualidade de vida. Todos eles apontam que as regiões Sul e
Sudeste são as mais desenvolvidas, e as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste,
são as mais atrasadas, principalmente esta última.(BARROS, 2011, p.2).
Em seu trabalho, Barros (2011) verificou que as desigualdades regionais
brasileiras observadas a partir das diferenças em PIB per capita, são
explicadas principalmente pelas diferenças de disponibilidade de capital humano
e que o papel do esforço produtivo, dos preços e custos de vida, não é
irrelevante, mas é bem pequeno, para determinar essas desigualdades regionais.
Portanto, qualquer hipótese que vise explicar as desigualdades de renda entre
as regiões brasileiras, deve também explicar as disparidades em relação à
formação educacional existentes entre essas regiões. Assim sendo, se a renda da
região Sudeste é superior a do Nordeste, isso se deve basicamente a uma maior
disponibilidade de capital humano na primeira região.
Além disso, o autor argumenta que o capital humano é um fator de
produção que agrega bastante valor em uma economia e que pode ficar bem
desequilibrado entre as regiões. O mesmo é constituído por três componentes
básicos, sendo eles a formação escolar do indivíduo, que depende de seus anos
de estudos e da qualidade da educação, as experiências prévias de trabalho e
suas capacidades física e mental. Dentre esses componentes, aqueles referentes
a formação educacional, como a quantidade de anos de estudo e a qualidade da
educação recebida, são os principais fatores para explicar as desigualdades
regionais.
Por sua vez, Suliano e Siqueira (2012) argumentam que a abertura tardia
da economia brasileira juntamente com a incorporação de novas tecnologias,
causaram um aumento da demanda por trabalhadores mais qualificados, levando
também a um crescimento dos retornos do capital humano no Brasil.
Com o objetivo de
analisar a importância do capital humano como determinante da produtividade do
trabalho, Barbosa (2017) estudou essa relação nas regiões e estados brasileiros
para o período de 2004 a 2015, em que para o indicador de educação foi
utilizado o percentual da população que tem pelo menos 9 anos de estudos, ou
seja, nível fundamental completo. Nesse trabalho foi constatado que as regiões
e estados com os melhores indicadores de educação também são aqueles com os
maiores níveis de produtividade do trabalho.
Os resultados
encontrados confirmaram a existência das desigualdades regionais, em que a
região Sudeste apareceu com o melhor nível de educação e com a maior produtividade
do trabalho, enquanto que o Nordeste apresentou as piores respostas para ambas
as variáveis. Sob a ótica dos estados, os três com os menores indicadores,
tanto para a produtividade quanto para a educação pertencem a região Nordeste,
enquanto que os melhores resultados são para o Distrito Federal, e para São
Paulo e Rio de Janeiro, sendo esses dois últimos pertencentes a região Sudeste.
(BARBOSA, 2017).
Dentre as cinco regiões
brasileiras, o menor PIB per capita do país, pertencente ao Nordeste que abriga
aproximadamente 28% da população brasileira, representa 50,3% do PIB per capita
nacional e 38,2% daquele observado no Sudeste, região com o maior PIB per
capita do Brasil. Apesar de as regiões Norte e Centro-Oeste apresentarem PIB
per capitas superiores ao do Nordeste, elas são relativamente pobres e contam
com uma pequena participação na população total do país, 8,5% e 13,3%,
respectivamente. Além disso, a participação de analfabetos na população ocupada
com mais de 10 anos no Nordeste é o dobro da média nacional e quase 3,5 vezes a
do Sudeste. (IBGE, 2014)
As investigações sobre os aumentos de produtividade, e consequentemente
de renda, relacionadas a melhorias na qualidade da força de trabalho que não
eram explicados pelo progresso tecnológico, foram precursoras da teoria do
capital humano. (OLIVEIRA, 2015). De acordo com essa teoria, os indivíduos
realizam um cálculo prévio para analisar se os gastos com educação e
qualificação profissional serão compensados por um rendimento maior no futuro,
comparando dessa forma a renda presente com a expectativa da renda futura. O
melhoramento das habilidades do trabalhador proporcionado pelos investimentos
realizados em sua própria formação escolar elevaria a produtividade deste que
seria premiada com um maior nível salarial. (SOUZA; OLIVEIRA, 2006).
Para Schultz (1963), pioneiro nos estudos sobre investimento em capital
humano e ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1979, os fatores de produção
capital e trabalho não eram suficientes para explicar os acréscimos que estavam
ocorrendo no nível de produção, e que estes fatores na verdade, poderiam ser
aperfeiçoados. O autor também notou que as pessoas estavam investindo cada vez
mais em si mesmas como ativos humanos através da educação. Portanto julgava
necessário desenvolver um outro conceito que fosse incorporado aos fatores de
produção e que incluísse a produtividade econômica da educação. Tal conceito
foi definido como capital humano.
De acordo com Schultz (1963), a instrução destinada à aquisição de
habilidades, eleva as rendas futuras do estudante, portanto gastos com a
formação escolar, não devem ser considerados como despesas, mas sim
caracterizados como investimentos. Este acrescenta que a taxa de rendimento do
investimento em educação é tão elevada quanto à de qualquer outro tipo de
investimento. Em seu estudo, observou que a instrução como propulsora da produtividade
da força de trabalho, é uma importante fonte de crescimento econômico, já que
foi responsável por aproximadamente um quinto da elevação da renda nacional
efetiva nos Estados Unidos, entre 1929 e 1957.
O mesmo autor descreve sobre a relevância das escolas, visto que estas
descobrem e desenvolvem talentos potenciais dos alunos. Dessa forma, Schultz
(1963, p. 56) faz uma analogia entre despesas com a instituição educacional e
despesas para exploração de petróleo:
São do conhecimento geral as vantagens do investimento na
exploração do petróleo e no aperfeiçoamento das técnicas extrativas. De modo
semelhante, é lucrativa a existência de um sistema educacional organizado para
descobrir talento humano, e que busca desenvolver a sua técnica para alcançar
este objetivo.
Segundo Schultz (1963) a instrução expande a capacidade de adaptação dos
indivíduos diante das mudanças que ocorrem nas oportunidades de emprego devido
ao crescimento econômico. Quando um trabalhador se encontra nesta situação,
talvez ele troque de emprego e abandone determinada especialidade por outra que
lhe forneça melhores oportunidades de trabalho. Desse modo, o nível de formação
escolar do indivíduo é de extremo valor, já que permite uma certa flexibilidade
nesses reajustamentos ocupacionais.
Ainda conforme este autor, alterações nos níveis de instrução são
fatores determinantes para explicar as desigualdades na distribuição de renda
pessoal que não são explicadas pela concentração da posse de riqueza privada e
pelas transferências de renda:
Analisando a distribuição pessoal da renda, baseada na
suposição de que a elevação do investimento no capital humano, comparada á de
qualquer outro capital, aumenta os lucros relativos à renda imobiliária, e de
que uma distribuição mais equitativa de investimento humano nivela os salários,
a hipótese aqui formulada é de que essas alterações de investimento no capital
humano são um fator básico na redução das desigualdades de distribuição pessoal
de renda (SCHULTZ, 1963, p. 82).
Nos estudos de Vaizey (1965 apud SOUZA; OLIVEIRA, 2006), este considera
que preparar as pessoas para aprender e qualificar a mão-de-obra são as
principais funções da educação. Na visão do autor, se uma pessoa ganha mais que
outra, isso se deve ao fato desta possuir mais habilidades, ou seja, de ser
mais produtiva. Portanto os investimentos em capital humano podem beneficiar
tanto os trabalhadores como os produtores. Ainda segundo o autor, há uma forte
correlação positiva entre a riqueza de um país ou região e as oportunidades de
acesso à educação para a população. Logo, naquelas regiões onde se encontram
recursos humanos mais qualificados, são aquelas que apresentam maior renda e
que possuem uma maior participação no PIB nacional.
Becker (1993), outro grande expoente da teoria do capital humano, mostra
em seu estudo que os rendimentos futuros de um determinado indivíduo dependem
do montante investido em sua própria formação, ou seja, de investimentos em
capital humano. Este último, por sua vez, é realizado mediante uma comparação
racional entre custos e benefícios. Segundo o autor, para uma pessoa tomar a
decisão de investir ou não em si mesma como ativo humano, esta analisa qual o benefício,
em termos de renda, que um ano a mais de estudo proporciona. Portanto se a
expectativa de renda futura for maior que os recursos despendidos na sua
formação escolar, o indivíduo escolhe por investir em educação.
O autor analisa também a relação entre a distribuição de rendimentos e a
distribuição de investimentos em capital humano entre os indivíduos. Para
Becker (1993), uma maior igualdade de oportunidades gera menores desigualdades
de renda. Em outras palavras, quanto mais equitativos forem os investimentos em
educação entre as pessoas, menos desigual será a distribuição de renda entre
estas.
Em sua obra, Becker (1993) defende a existência de ganhos sociais
advindos da educação, já que a mesma influencia a produtividade, e
consequentemente o nível de renda da região ou país. Dessa forma, a formação
escolar não beneficia somente ao estudante, mas também a sociedade na qual está
inserido:
Social and private
economic returns from college would differ if a college education had different
effects on earnings and productivity. A student generally must only determine
the effect of a college education on his earnings, but society needs to determine
its effect on national income. Thus if college graduates earn more partly because
their productivity was systematically overestimated, private returns would end
to be larger than social ones. A more common criticism, however, is that
earnings greatly understate the social productivity of college graduates (and
other educated persons) because they are (allegedly) only partly compensated
for their effect on the development and spread of economic knowledge. In
technical language, social returns are said to be larger than private returns
because of the external economies produced by college graduates. (BECKER, 1993, p. 209)
Trabalhos empíricos como os de Barro (1991), Benhabib e Spiegel (1994) e
Permani (2008), demonstram a relação entre capital humano e crescimento
econômico, em que o nível de escolaridade da população, utilizado como proxy
para o capital humano, é tido como determinante nos ganhos de produtividade e
também atua como motor para atrair investimentos em capital físico.
A teoria do capital humano, ao discutir sobre o impacto da formação
escolar sobre a renda do trabalhador, vem sendo utilizada nas abordagens sobre
as desigualdades de PIB total e per capita entre as regiões brasileiras. A
partir dela é possível analisar os efeitos de do nível de escolaridade da
população sobre o PIB per capita.
3.3 Desigualdades no
sistema educacional brasileiro
De acordo com
Abrucio (2010), a forma como se deu a expansão da educação básica no Brasil,
causou desigualdades regionais nas condições de ensino. Segundo o autor, desde
o Império com a promulgação da Lei Geral de 1827, era obrigação por parte das
províncias o fornecimento da educação básica para a população, enquanto que
cabia ao Governo Central a responsabilidade pelo ensino superior. Dessa forma,
o ensino básico ficou a cargo de governos com menos recursos tributários, menos
autonomia político-administrativa, e comandados por oligarquias escravocratas
sem interesses em expandir a educação para toda a população, pois a economia
agrícola exportadora não demandava mão-de-obra qualificada. Com isso, as
primeiras escolas foram criadas na província do Rio de Janeiro, onde estava instalada
a família real portuguesa.
A
Constituição da República de 1891 instituiu o sistema federativo e com isso
veio também a descentralização do sistema de ensino brasileiro. Se reservou a
União o dever de criar e regulamentar o ensino superior e o ensino secundário
nos Estados, assim como controlar o sistema educacional em todos os níveis no
Distrito Federal, enquanto que aos Estados cabia prover o ensino primário e o
profissional. Dessa maneira, se confirmava assim um sistema dual de ensino, que
vinha sendo implantado desde o Império, e que acabava por gerar desigualdades
educacionais, visto que os Estados mais desenvolvidos possuíam uma maior
capacidade para investir em seu sistema de ensino. (ROMANELLI, 1995).
Depois, a
vitória do federalismo, que dava plena autonomia aos Estados, acentuou, não só
no plano econômico, mas também no plano educacional, as disparidades regionais.
Colocando o ensino à mercê das circunstâncias político-econômicas locais, o federalismo
acabou por aprofundar a distância que já existia entre os sistemas escolares
estaduais. Sim, porque os Estados que comandavam a política e a economia da
Nação e eram, em consequência, sede do poder econômico, estavam em condições
privilegiadas para equipar, com melhores recursos, o aparelho educacional,
enquanto os Estados mais pobres, sem a possibilidade de qualquer ingerência nos
destinos do país e, mais ainda, sem condições de colocar em pé de igualdade
suas reivindicações junto ao poder público, ficavam à mercê de sua própria sorte.
(ROMANELLI, 1995,
p.43).
Com a Revolução de 1930, que acabou por fortalecer a
implantação do capitalismo industrial no Brasil, a demanda da população por
educação aumentou, causando assim pressões sobre as condições de ensino. Como o
processo de industrialização não aconteceu de forma homogênea no território
nacional, o crescimento da demanda escolar se deu nas áreas onde se
intensificaram as produções industriais, criando dessa forma desigualdades
regionais no sistema educacional brasileiro. Desse modo, além do atraso, de
mais de 100 anos em relação aos países desenvolvidos, da revolução industrial e
educacional brasileira, esta não ocorreu de maneira uniforme entre as regiões
do país. (ROMANELLI, 1995).
Em seu estudo, Romanelli (1995) concluiu que entre
as décadas de 1940 e 1950 as disparidades regionais aumentaram, tanto em
relação ao crescimento demográfico quanto em relação a distribuição da educação
de base. Dentre as regiões, o Sudeste se destaca como o mais densamente povoado
e a com maior porcentagem de frequência escolar, e foi nessa região em que
primeiramente se desenvolveu o complexo industrial brasileiro.
A Constituição Federal de 1946 estabeleceu para a
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vinculação porcentual da
arrecadação de impostos para financiamento e desenvolvimento da educação, assim
como também garantiu a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário como
direito de todos, além de reconhecer a autonomia dos Estados na organização dos
sistemas educacionais. Em 1961, sob essa Constituição foi promulgada a Lei.
4.024/61 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinou a
necessidade de metas quantitativas e qualitativa através de um Plano Nacional
de Educação. (CURY, 2007).
Segundo Romanelli (1995), tais metas que deveriam
ser executadas até 1970, não foram alcançadas, devido ao grave problema de
reprovação escolar existente no sistema educacional brasileiro. Dessa forma,
grande parcela da população que deveria estar frequentando o ensino médio,
ainda permanecia no ensino primário.
Por conta das desigualdades socioeconômicas
existentes no país, os indicadores relacionados à educação mostram diferentes
níveis de desempenho entres os estados e regiões brasileiras, visto que o
perfil de oferta e de demanda por serviços educacionais também se difere de
acordo com cada localidade. Na região Sul, por exemplo, já no início da década
de 1980, havia uma tendência de totalização do acesso ao ensino fundamental,
que na década de 1990 apresentou melhorias em relação aos indicadores
qualitativos. Por sua vez, na década de 80, na região Nordeste, além da elevada
taxa de analfabetismo, havia um grande número de crianças que se encontrava
fora da escola. No que se refere para aos estados e aos municípios brasileiros,
alguns deles possuem indicadores educacionais em patamares mais elevados que as
respectivas médias regionais. Isso se deve, principalmente, à prioridade com
que são tratadas as políticas voltadas para o campo da educação de acordo com o
empenho dos governos estaduais e municipais. (CASTRO, 2000).
A estrutura atual de financiamento da educação no
Brasil é praticamente baseada na arrecadação de impostos, em que os Estados
somam as suas próprias arrecadações aos recursos recebidos da União para
desenvolver os seus sistemas de ensino, ao passo que os Municípios além da
arrecadação própria, contam com recursos advindos dos Estados e da União. Com o
intuito de aplicar uma política educacional redistributiva, foi criado o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF), que posteriormente foi substituído pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), já que o FUNDEF não incluía a Educação
Infantil e nem o Ensino Médio, e também pela fraca participação da União na
composição dos recursos deste. Além dessas fontes de financiamento existem as
operações de crédito com agências internacionais, aplicações financeiras do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a contribuição social do
salário-educação, entre outras. (ABRAHÃO, 2005).
De acordo com Duarte (2005), o sistema de educação
básica no Brasil, em termos gerais, está baseado em uma estrutura de
financiamento complexa, mas baseada principalmente nas receitas tributárias
estaduais e municipais, em que devido ao aparato fiscal bastante desigual entre
as regiões, muitos municípios acabam dependentes das transferências constitucionais
obrigatórias.
As normas legais determinam que a União, os Estados
e os Municípios devem atuar em um regime de colaboração para desenvolver seus
sistemas de ensino. Além disso, a União tem como responsabilidade exercer um
papel redistributivo e supletivo, fornecendo assistência técnica e financeira
aos entes federativos. Desse modo, fica estabelecido que os Municípios devem
prover principalmente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, os Estados e
o Distrito Federal ficam encarregados prioritariamente do Ensino Médio e também
do Ensino Fundamental, e a União compete fortalecer as instituições federais.
(CURY, 2008).
Mesmo com a construção de várias políticas
educacionais, há grandes disparidades educacionais entre as regiões brasileiras,
em que aproximadamente 15% da população nordestina com 10 ou mais anos, não
possui instrução escolar, enquanto que na região Sudeste essa proporção cai
para 5,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD)
de 2014.
3 METODOLOGIA
O tipo de pesquisa abordado para este trabalho corresponde a pesquisa
documental, que segundo Lakatos e Marconi (2003) é caracterizada como aquela em
que a coleta de dados é realizada através de acessos a documentos, escritos ou
não, e que podem ser consultados no momento ou depois que o fenômeno ocorre.
Dessa forma, foram consultadas as fontes estatísticas de órgãos
públicos, caracterizando assim o uso de dados secundários, que conforme
Prodanov e Freitas (2013) são aqueles que já se encontram disponíveis e que não
foram coletados especificamente para o pesquisador em particular.
A análise abrange os estados e regiões
brasileiras ao longo do período de 2002 a 2014. Para isso, foram estudadas as
variáveis Produto Interno Bruto (PIB) total e per capita e a escolaridade média
das pessoas maiores de 10 anos de idade.
Para verificar o comportamento de variáveis, como o PIB total ou o per
capita, dentro de um certo intervalo de tempo, é preciso que do seu valor
nominal seja descontada a variação de preços desse período. Portanto, tais
variáveis foram deflacionadas a partir do Índice Geral de Preços (IGP-DI),
elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo 2015 como ano base.
Com o objetivo de investigar a evolução da distribuição de renda entre as
regiões brasileiras durante esse momento, tomando como base o PIB per
capita de cada unidade de observação, foi realizado o teste de comparação entre
médias para amostras em pares. (BISQUERRA; SARRIERA; MARTÍNEZ,
2004).
Ao lidar com o PIB
per capita das regiões brasileiras verifica-se que se trata de dados pareados,
pois na verdade tem-se uma amostra de pares (
), ..., (
) para
cada ano, em que
representa o PIB per capita da região X para o
primeiro ano da série e
o PIB per capita da região Y também para o
primeiro ano da série. (BUSSAB; MORETTIN, 2004).
O objetivo desse
teste consiste principalmente em descobrir de há diferenças significativas
entre as duas médias. Portanto, define-se
a média da variável X, ou seja, a média do PIB
per capita da região X no período analisado,
a média da variável Y ou do PIB per capita da
região Y. A hipótese nula (
) é dada como a diferença entre essas duas
médias e assume valor θ, como é mostrado na equação (1):
Considerando θ = 0, isso quer dizer que se está testando a igualdade entre as duas
médias, como na equação (2). Dessa forma a hipótese nula, se não for rejeitada,
informará que não há diferenças significativas entre as médias. (BISQUERRA;
SARRIERA; MARTÍNEZ, 2004, p.97).
Em relação a utilização do
teste de comparação de médias na presente pesquisa, não é possível conhecer os
desvios padrões correspondentes, mas pode-se estima-los.
Para a realização do teste define-se a variável “
” como a
diferença média estimada de acordo com o contraste indicado na equação (1). Com as estimativas σ1 e
σ2 para os desvios padrões dos dois grupos, a estimativa do desvio
padrão para a diferença entre as regiões do contraste “
” e com o valor de n, que é o número de pares do contraste, que
nesse caso é a quantidade de anos do intervalo de tempo considerado, tem-se a equação (3) que testa se
há diferenças significativas entre as médias:
As regras de decisão estão
apresentadas a seguir. Sento
o valor calculado na pesquisa tt, o
valor tabelado da estatística para um determinado nível de significância
estatística.:
Se
< tt : Não se rejeita a hipótese nula (
)
Se
> tt : Rejeita-se a hipótese nula (
)
Em que
é o valor obtido com a equação e tt
é o valor das tabelas t de Student para n-1 graus de liberdade e um nível de significância
de 5% (teste bilateral). Quando a hipótese nula é rejeitada, isso reflete que
há diferenças significativas entre as variáveis pesquisadas, ou seja, entre os
PIB per capita das regiões brasileiras.
Para a realização do teste, as
regiões foram organizadas em pares de forma que todas fossem comparadas entre
si, a fim de identificar as desigualdades entre os PIB per capita durante o
período de 2002 a 2014. Desse modo, se estabelecem os contrastes entre Sudeste
e Nordeste, Sudeste e Norte, Sudeste e Centro-Oeste, Sudeste e Sul, Sul e Centro-Oeste,
Sul e Norte, Sul e Nordeste, Centro-Oeste e Norte, Centro-Oeste e Nordeste e
entre Norte e Nordeste.
Em seguida, esse teste também
foi utilizado para investigar as diferenças na variável escolaridade média
entre as regiões brasileiras no mesmo período, sendo as regiões hierarquizadas pelos
respectivos PIB per capita.
Para estudar a relação
existente entre o PIB per capita e o nível de escolaridade média da população
das regiões e estados brasileiros no referente período, foi utilizado um modelo de regressão linear log-log definido de
acordo com a equação (4):
Em que a variável independente
(
) é o
logaritmo natural do PIB per capita, a variável explicativa (
é o logaritmo natural da escolaridade média e
a variável
, chamada
de termo de erro, representa outros fatores além da variável explicativa que
também afetam a variável independente, mas que não foram incorporadas neste estudo;
é o parâmetro log-linear e
o coeficiente angular que mede a elasticidade
de PPC em relação a ESC, ou seja, a sensibilidade da variação do PIB per capita
conforme as variações na escolaridade média da população μ é o termo de erro
aleatório que, por hipótese atende aos pressupostos do modelo linear clássico
de não ser autoregressivo e ter variância constante. Caso essas hipóteses sejam
verdadeiras os parâmetros linear e angular da equação (4) podem ser estimados
pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO).
(GUJARATI; POTTER 2011). No presente
estudo, a hipótese é de que existe uma relação positiva entre a variável
independente e a explicativa.
Admitindo que o termo de erro
aleatório
possui as mesmas propriedades que o do modelo
linear clássico, os parâmetros
e
foram estimados a partir do princípio dos
mínimos quadrados ordinários.
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A princípio foi
analisada a distribuição do PIB nacional sob a ótica regional, de forma a
mostrar a evolução da participação de cada região no PIB brasileiro no período
de 2002 a 2014. O gráfico 1 reflete a concentração de renda no país no ano
2002, em que somente a região Sudeste é responsável por 57,4% de toda a
produção gerada no Brasil. Observando as regiões Sul e Sudeste, tem-se cerca de
73% do PIB, sendo que o Sul contribui com pouco mais de 16%, enquanto que as
demais regiões, juntas, somam aproximadamente 27% do que é produzido
nacionalmente. A região Norte aparece como aquela de menor participação, ou
seja, de 4,7%, seguida por Centro-Oeste com 8,6 % e Nordeste com 13%. Durante o
intervalo de tempo considerado nota-se que houve uma redução da parcela do
Sudeste e ganhos de participação das demais regiões, mas de maneira geral a
situação de desigualdade permanece. Para o ano de 2014, as regiões Sul e
Sudeste continuam como as maiores detentoras da produção nacional, sendo esta
última ainda a região de maior participação, representando mais de 50% do
Produto Interno Bruto brasileiro, ao passo que região Norte se mantém como
aquela de menor produção, chegando a pouco mais de 5% do total.
Ao investigar a distribuição do PIB do país sob a ótica estadual,
verifica-se uma concentração da produção no estado de São Paulo no ano de 2002
com quase 35% do total, e a mesma se repete doze anos depois, em 2014, mas com
32,2%, como pode ser observado no gráfico 2. São Paulo, durante a série, perde
em termos de participação, mas segue como maior detentor do produto total. Em
relação as outras unidades federativas, 13 delas obtiveram ganhos em termos de
participação. Reunindo os estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tem-se o equivalente a 55,6% do PIB
nacional para o ano de 2002 e 52,7% para o ano de 2014, sendo todos
pertencentes a região Sudeste. Dessa forma, observa-se que no início da série,
os 10% mais ricos dos estados brasileiros são responsáveis por mais da metade
da produção total, enquanto que os restantes 90% respondem por menos da metade
do PIB do país. E observa-se que no fim da série estudada, em 2014, houve
redução da participação dos 10% mais ricos, mas esta continua superior a 50%.
Durante o período analisado, percebe-se que
os estados com os maiores PIB per capita estão localizados nas regiões Sul e
Sudeste, e os com menores na região Nordeste. No início da série, o Distrito
Federal era a unidade federativa com o maior PIB per capita, atingindo um valor
de R$ 62.782,82, cerca de 294,6% do PIB per capita nacional que era de R$
21.307,76. Em seguida vem São Paulo com 159,4%.
Piauí era o estado menos representativo, com uma proporção de 28,8%.
Quando se compara o Distrito Federal com este último, tem-se que o maior PIB
per capita, em relação as unidades federativas, é aproximadamente 10 vezes o
menor. No fim da série, as duas unidades federativas com maior PIB per capita continuam
as mesmas, com o Distrito Federal com o montante de R$ 73.997,01 e São Paulo
com R$ 45.112,11, por sua vez, Maranhão, em vez de Piauí, ocupou a última
colocação com R$ 11.990,98. Observa-se também que as três maiores colocações,
perderam em proporção do PIB per capita nacional, se comparado com o ano de
2002, enquanto que os demais estados, com exceção de Amazonas, Roraima, Amapá,
Alagoas e Sergipe, ganharam em participação, como pode ser visto na tabela 1.
Em 2014, houve também uma redução na relação entre o maior e o menor PIB per
capita, em que aquele foi o equivalente a seis (6) vezes o valor deste.
Tabela
1 - PIB per capita dos estados brasileiros,
participação no PIB per capita nacional e relação entre PIB per capita e
Salário Mínimo para os anos 2002 e 2014.
|
Estado
|
2002 (R$)
|
Part. Nacional (%)
|
PIB per capita/Salário Mínimo
|
2014 (R$)
|
Part. Nacional (%)
|
PIB per capita/Salário Mínimo
|
|
Acre
|
12.652,69
|
59,4
|
2,16
|
18.210,55
|
59,8
|
1,96
|
|
Amapá
|
15.355,67
|
72,1
|
2,63
|
19.077,77
|
62,6
|
2,05
|
|
Amazonas
|
18.643,91
|
87,5
|
3,19
|
23.918,49
|
78,5
|
2,58
|
|
Pará
|
10.255,98
|
48,1
|
1,75
|
16.433,18
|
53,9
|
1,77
|
|
Rondônia
|
13.035,83
|
61,2
|
2,23
|
20.806,73
|
68,3
|
2,24
|
|
Roraima
|
17.235,76
|
80,9
|
2,95
|
20.962,59
|
68,8
|
2,26
|
|
Tocantins
|
11.021,48
|
51,7
|
1,88
|
18.704,23
|
61,4
|
2,01
|
|
Alagoas
|
9.986,00
|
46,9
|
1,71
|
13.187,34
|
43,3
|
1,42
|
|
Bahia
|
11.038,68
|
51,8
|
1,89
|
15.826,33
|
52,0
|
1,7
|
|
Ceará
|
9.377,34
|
44,0
|
1,60
|
15.239,53
|
50,0
|
1,64
|
|
Maranhão
|
6.858,27
|
32,2
|
1,17
|
11.990,98
|
39,4
|
1,29
|
|
Paraíba
|
9.116,03
|
42,8
|
1,56
|
14.349,39
|
47,1
|
1,54
|
|
Pernambuco
|
11.146,72
|
52,3
|
1,91
|
17.876,90
|
58,7
|
1,92
|
|
Piauí
|
6.142,43
|
28,8
|
1,05
|
12.623,57
|
41,4
|
1,36
|
|
|
|
|
|
|
|
(continua)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(conclusão)
|
|
Estado
|
2002 (R$)
|
Part. Nacional (%)
|
PIB per capita/Salário Mínimo
|
2014 (R$)
|
Part. Nacional (%)
|
PIB per capita/Salário Mínimo
|
|
Rio Grande do Norte
|
11.886,12
|
55,8
|
2,03
|
16.943,90
|
55,6
|
1,82
|
|
Sergipe
|
13.989,29
|
65,7
|
2,39
|
18.048,66
|
59,2
|
1,94
|
|
Distrito Federal
|
62.782,82
|
294,6
|
10,73
|
73.997,01
|
242,9
|
7,97
|
|
Goiás
|
18.530,34
|
87
|
3,17
|
27.043,61
|
88,8
|
2,91
|
|
Mato Grosso
|
18.414,35
|
86,4
|
3,15
|
33.565,12
|
110,2
|
3,61
|
|
Mato Grosso do Sul
|
19.195,71
|
90,1
|
3,28
|
32.218,93
|
105,8
|
3,47
|
|
Espírito Santo
|
21.115,38
|
99,1
|
3,61
|
35.437,85
|
116,3
|
3,82
|
|
Minas Gerais
|
16.905,16
|
79,3
|
2,89
|
26.637,93
|
87,4
|
2,87
|
|
Rio de Janeiro
|
31.285,47
|
146,8
|
5,35
|
43.582,70
|
143,1
|
4,69
|
|
São Paulo
|
33.969,34
|
159,4
|
5,81
|
45.112,11
|
148,1
|
4,86
|
|
Paraná
|
22.508,06
|
105,6
|
3,85
|
33.580,01
|
110,2
|
3,62
|
|
Rio Grande do Sul
|
23.735,92
|
111,4
|
4,06
|
34.132,09
|
112
|
3,67
|
|
Santa Catarina
|
24.634,21
|
115,6
|
4,21
|
38.545,97
|
126,5
|
4,15
|
|
Fonte: Elaboração própria a partir
de dados do IBGE
|
Para analisar o poder aquisitivo do PIB per
capita das unidades federativas foi calculada, na tabela 1, a relação entre
esta variável e o salário mínimo. Para o ano de 2002, nota-se que essa relação
é maior nos estados das regiões Sul e Sudeste, mas o maior valor pertence ao
Distrito Federal. A menor relação, por sua vez, é apresentada pelo estado do Piauí,
localizado na região Nordeste, que tem um PIB per capita bem próximo ao valor
do salário mínimo anual. No ano de 2014, percebe-se que houve uma redução dessa
relação em 17 unidades federativas, porém o Distrito Federal permanece com a
maior relação, com um valor que indica, aproximadamente, que o seu PIB per
capita é oito vezes o salário mínimo daquele ano. A menor relação, inferior a
1,5, pertence ao Maranhão, também localizado na região Nordeste.
Em 2002, a nível regional, o Sudeste
apresentava o maior PIB per capita, chegando a um total de R$ 28.618,18, o que
representava quase três vezes o valor do menor PIB per capita regional, ou
seja, da região Nordeste, que atingiu o montante de R$ 9.970,24. Este último,
correspondeu a 46,8% do PIB per capita nacional, enquanto que o Sudeste atingiu
a proporção de 134,6%. Em 2014, esse ranking de maior e menor valor continua o
mesmo, mudando apenas as proporções, em que o Sudeste aparece com o PIB per
capita no valor de R$ 39.874,46, 130,9% o do PIB per capita brasileiro e cerca
de 2,6 vezes o valor do menor PIB per capita que é de R$ 15.318,72, o qual
pertence a região Nordeste. Na tabela 2, pode-se observar a participação de
cada região no PIB per capita nacional e no do Sudeste.
Tabela 2 - PIB per capita das regiões brasileiras para os
anos de 2002 e 2014 como proporção doas valores médios nacionais e do Sudeste.
|
Região
|
Brasil
|
Sudeste
|
||
|
2002 (%)
|
2014 (%)
|
2002 (%)
|
2014 (%)
|
|
|
Centro-Oeste
|
124,2
|
125,1
|
92,3
|
95,6
|
|
Nordeste
|
46,8
|
50,3
|
34,8
|
38,4
|
|
Norte
|
60,7
|
62,6
|
45,1
|
47,8
|
|
Sudeste
|
134,6
|
130,9
|
100,0
|
100,0
|
|
Sul
|
110,1
|
114,7
|
81,8
|
87,6
|
|
Brasil
|
100,0
|
100,0
|
74,3
|
76,4
|
|
Fonte: Elaboração própria a partir
de dados do IBGE
Os resultados do teste t de para dados
pareados, dispostos na tabela 3, que neste caso, estuda se há diferenças entre
os PIB per capita das regiões brasileiras no período de 2002 a 2014, mostraram
que todos os dez contrastes realizados foram estatisticamente significativos.
Isso quer dizer que a hipótese nula, de que não existe diferença entre os PIB
per capita de cada par de regiões analisado, foi rejeitada, ou seja, há
desigualdade entre os PIB per capita das regiões no intervalo de tempo
considerado. O fato das diferenças serem positivas, reflete que a primeira
região apontada pelo contraste é a que exibe maior valor para a variável
pesquisada, por exemplo, dado o contraste X-Y em que a diferença resultante é
positiva, isso acontece porque o PIB per capita da região X é maior que o da Y.
A maior diferença se encontra entres as
regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com o teste, a diferença média entre
essas duas regiões foi de R$ 21.292,94, ou seja, em média, o PIB per capita do
Sudeste supera em R$ 21.229,94 o do Nordeste.
E é também esse contraste que apresenta o segundo menor coeficiente de
variação. Essa medida de dispersão é dada pela divisão entre o desvio padrão e
a média da distribuição, com a finalidade
de descobrir o quanto o desvio padrão é grande ou pequeno em relação à média,
sendo dessa forma, medido em porcentagem. Já o desvio-padrão indica o quanto a média representa os dados, logo
um pequeno desvio-padrão indica que os dados estão próximos da média, mais
homogêneos, e quando grande, quer dizer que os mesmos estão mais dispersos. (FIELD,2009).
Dessa forma, a distribuição dos dados sobre a
diferença de PIB per capita entre as regiões Sudeste e Nordeste é uma das mais
homogêneas dentre os contrastes estudados, ou seja, essa diferença pouco varia
no decorrer dos anos de 2002 a 2014. A menor diferença se dá entre as regiões
Norte e Nordeste, que são as regiões com os menores PIB per capita. Em média, o
Norte supera o Nordeste em R$ 3.787,09.
A maior
diferença se encontra, assim como no teste da variável PIB per capita, entres
as regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com o teste, a diferença média entre
essas duas regiões foi de 1,96 anos de estudo, ou seja, em média, o nível de
escolaridade média do Sudeste supera em 1,96 anos o do Nordeste nos anos de
2002 a 2014. E é também esse contraste
que possui o segundo menor coeficiente de variação. A menor diferença se dá entre as regiões Sul
e Centro-Oeste, que são, respectivamente, a segunda e a terceira região com os
maiores níveis de instrução. Em média, o Sul supera o Centro-Oeste em 0,08
anos, porém essa é a relação com o maior coeficiente de variação.
Tabela 3 - Resultados do teste t de Student para o PIB per
capita das cinco regiões brasileiras para o período de 2002 a 2014
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tabela 4 - Resultados do teste t de Student para a
escolaridade média das cinco regiões brasileiras para o período de 2002 a 2014
|
Contraste
|
Média Região Superior
|
Desvio Padrão
|
CV Região Superior (%)
|
Media Região Inferior
|
Desvio Padrão
|
CV Região Inferior (%)
|
|||||
|
Sudeste-Nordeste
|
8,34
|
0,49
|
5,91
|
6,38
|
0,60
|
9,34
|
|||||
|
Sul-Nordeste
|
8,02
|
0,48
|
5,98
|
6,38
|
0,60
|
9,34
|
|||||
|
Centro-Oeste-Nordeste
|
7,95
|
0,59
|
7,38
|
6,38
|
0,60
|
9,34
|
|||||
|
Sudeste-Norte
|
8,34
|
0,49
|
5,91
|
6,99
|
0,45
|
6,49
|
|||||
|
Sul-Norte
|
8,02
|
0,48
|
5,98
|
6,99
|
0,45
|
6,49
|
|||||
|
Centro-Oeste-Norte
|
7,95
|
0,59
|
7,38
|
6,99
|
0,45
|
6,49
|
|||||
|
Norte-Nordeste
|
6,99
|
0,45
|
6,49
|
6,38
|
0,60
|
9,34
|
|||||
|
Sudeste-Centro-Oeste
|
8,34
|
0,49
|
5,91
|
7,95
|
0,59
|
7,38
|
|||||
|
Sudeste-Sul
|
8,34
|
0,49
|
5,91
|
8,02
|
0,48
|
5,98
|
|||||
|
Sul-Centro-Oeste
|
8,02
|
0,48
|
5,98
|
7,95
|
0,59
|
7,38
|
|||||
|
Contraste
|
Diferença Média (R$)
|
Desvio Padrão
|
CV Diferença (%)
|
Estatística t
|
Sig. (%)
|
||||||
|
Sudeste-Nordeste
|
1,96
|
0,11
|
5,57
|
64,75
|
0,00
|
||||||
|
|
|
|
|
(continua)
|
|||||||
|
|
|
|
|
(conclusão)
|
|||||||
|
Contraste
|
Diferença Média (R$)
|
Desvio Padrão
|
CV Diferença (%)
|
Estatística t
|
Sig. (%)
|
||||||
|
Sul-Nordeste
|
1,65
|
0,12
|
7,31
|
49,33
|
0,00
|
||||||
|
Centro-Oeste-Nordeste
|
1,57
|
0,06
|
3,70
|
97,44
|
0,00
|
||||||
|
Sudeste-Norte
|
1,35
|
0,17
|
12,39
|
29,10
|
0,00
|
||||||
|
Sul-Norte
|
1,03
|
0,17
|
16,78
|
21,49
|
0,00
|
||||||
|
Centro-Oeste-Norte
|
0,96
|
0,23
|
23,54
|
15,32
|
0,00
|
||||||
|
Norte-Nordeste
|
0,61
|
0,24
|
39,55
|
9,12
|
0,00
|
||||||
|
Sudeste-Centro-Oeste
|
0,39
|
0,11
|
28,39
|
12,70
|
0,00
|
||||||
|
Sudeste-Sul
|
0,32
|
0,05
|
15,26
|
23,62
|
0,00
|
||||||
|
Sul-Centro-Oeste
|
0,08
|
0,13
|
164,35
|
2,19
|
0,05
|
||||||
|
Fonte: Elaboração própria a partir
de dados da PNAD/IBGE
|
Por sua vez, a tabela 5 mostra a escolaridade média da população de
acordo com cada unidade federativa para os anos de 2002 e 2014. Nota-se que
houve um aumento da quantidade média de anos de estudo para todas as unidades.
Tanto em 2002 quanto em 2014, o Distrito Federal apresenta o maior valor para
essa variável, no momento em que Alagoas, possui o menor valor. No começo do
período, a maior escolaridade média era quase o dobro da menor, mas no final,
essa relação diminui para 1,6.
|
Estado
|
2002
|
2014
|
Estado
|
2002
|
2014
|
|
|
Brasil
|
6,8
|
8,4
|
Goiás
|
6,6
|
8,3
|
|
|
Distrito Federal
|
8,7
|
10,4
|
Rondônia
|
6,5
|
7,9
|
|
|
São Paulo
|
7,9
|
9,5
|
Pará
|
6,5
|
7,3
|
|
|
Rio de Janeiro
|
7,9
|
9,4
|
Roraima
|
6,5
|
8,7
|
|
|
Rio Grande do Sul
|
7,3
|
8,6
|
Rio grande do Norte
|
5,9
|
7,4
|
|
|
Santa Catarina
|
7,2
|
8,9
|
Tocantins
|
5,9
|
7,9
|
|
|
Amapá
|
7,2
|
8,9
|
Pernambuco
|
5,8
|
7,6
|
|
|
Paraná
|
7,1
|
8,8
|
Sergipe
|
5,8
|
7,0
|
|
|
Amazonas
|
7,0
|
8,4
|
Ceará
|
5,5
|
7,3
|
|
|
Espírito santo
|
6,9
|
8,4
|
Bahia
|
5,4
|
7,3
|
|
|
Mato Grosso do Sul
|
6,9
|
8,4
|
Paraíba
|
5,1
|
7,3
|
|
|
Acre
|
6,7
|
7,5
|
Maranhão
|
5,0
|
7,0
|
|
|
Mato grosso
|
6,7
|
8,4
|
Piauí
|
4,9
|
6,8
|
|
|
6,7
|
8,2
|
Alagoas
|
4,7
|
6,6
|
O gráfico 3 mostra a evolução da escolaridade
média da população de cada região brasileira. Percebe-se que o Nordeste e o
Norte, respectivamente, apresentam os níveis mais baixos para essa variável
durante todo o período estudado. Vale notar também que a escolaridade média
dessas regiões se encontra abaixo da média nacional, enquanto que as demais se
situam acima.
O Sudeste assume a posição de região com maior nível médio de instrução
para todos os anos. Em 2014, a população nordestina apresentava em média 7,22
anos de estudo, sendo que em 2002, o Sudeste já possuía uma média superior a
esta, com um total de 7,55 anos.
Quando se
analisa a evolução, no intervalo de tempo selecionado, da escolaridade da
população nas regiões por grau de instrução, verifica-se que para todas as
regiões há uma maior proporção de pessoas sem nenhum nível de instrução ou com
nível fundamental incompleto, apesar dessa categoria diminuir com o decorrer
dos anos, simultaneamente com um crescimento da participação dos níveis mais
elevados de instrução.
Na região
Sudeste tem-se maior participação das pessoas com nível superior, na medida em
que na região Nordeste tem-se maior participação das pessoas sem nenhum grau de
instrução ou com nível fundamental incompleto. Essa situação se repete para
todos os anos da série.
De acordo com o
gráfico 4, no ano de 2002, nas regiões Norte e Nordeste, mais de 70% de sua
população não possuía nenhum grau de instrução ou ensino fundamental incompleto,
enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, essa proporção se situava
no intervalo entre 64% e 68%. Em relação ao nível superior completo, no Norte e
no Nordeste, a participação não ultrapassava 3%, enquanto que nas demais
regiões esta variava entre 5% e 7%. Em 2014, as regiões Norte e Nordeste
permanecem com as maiores participações nos níveis mais baixos de instrução,
com 58,7% e 62,4%, respectivamente, no menor nível, e as demais regiões no
intervalo de 48% a 52%. Neste mesmo ano, Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuem
uma proporção entre 10,5% e 12% da população com nível superior, na medida que
as outras duas regiões não excedem o valor de 7%.
De acordo com as
análises feitas nos tópicos anteriores, observa-se que a região com o maior PIB
per capita era também aquela com o maior nível de escolaridade, assim como a
região com o menor PIB per capita era aquela que detinha a população maior de
10 anos com o mais baixo nível de instrução. Nos mapas abaixo, podemos
visualizar essa relação positiva tanto sob o ponto de vista regional quando
pela perspectiva das unidades federativas.
No mapa 1, com dados para o ano de 2002,
percebe-se que aqueles estados que possuem os maiores valores de PIB per capita
apresentam também os maiores níveis de escolaridade média. E que no ano de
2014, pelo mapa 2, verifica-se que essa relação continuou a mesma e que houve
um aumento nas medidas dessas variáveis para todas as unidades pesquisadas.
Os resultados da
análise da regressão linear, que visa investigar a relação entre as variáveis
PIB per capita e escolaridade média dos estados, distrito federal e das cinco
regiões brasileiras, encontram-se na tabela 6. Para todas as unidades
estudadas, observa-se coeficientes angulares positivos e estatisticamente
significativos. Isso quer dizer que há uma relação positiva entre as variáveis
para todos os casos examinados, ou seja, dado um aumento da escolaridade média
há também um aumento do PIB per capita. Esse resultado confirma a hipótese
inicial desta pesquisa.
Por se tratar de um modelo log-log, o
coeficiente angular representa a elasticidade da variável independente em
relação a variável explicativa. Dessa forma,
caracteriza a sensibilidade da resposta do PIB
per capita a variações na escolaridade média (HILL;GRIFFITHS;JUDGE, 2006). Os
estados das regiões Sul e Sudeste, são aqueles com as maiores elasticidades
assim como também com os maiores valores para o PIB per capita. Isso quer
dizer, que esses estados respondem mais rapidamente às mudanças no nível de escolaridade
da população. Por sua vez, os estados das regiões Norte e Nordeste, além de
apresentarem os menores valores para PIB per capita, são aqueles que respondem
mais lentamente a essas mudanças.
O Sul é a região com a maior
elasticidade, enquanto o Nordeste apresenta o menor valor para esse indicador,
de 1,8, ou seja, dado um aumento de 1% na escolaridade média da população
nordestina, há um aumento de aproximadamente 1,8% no PIB per capita do Nordeste,
a menor resposta dentre todas as regiões.
De acordo com a tabela 6, todas as regiões e estados, com exceção
de Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, tiveram um coeficiente de determinação
ajustado (
) acima
de 0,75, em que o mesmo é usado para determinar a qualidade do ajuste do modelo
aos dados de acordo com o número de variáveis. (GUJARATI;
POTTER, 2011).
Tabela 6 - Resultados das análises de regressão para os
estados e regiões: PIB per capita em relação à Escolaridade média no período
2002 a 2014
|
ESTADO/REGIÃO
|
R² Ajustado
|
Coeficiente Linear
|
Coeficiente angular
|
||
|
Coef.
|
Sig.
|
Coef.
|
Sig.
|
||
|
Norte
|
0,849
|
4,712
|
0,000
|
2,540
|
0,000
|
|
Acre
|
0,879
|
5,919
|
0,000
|
1,894
|
0,000
|
|
Amapá
|
0,649
|
6,019
|
0,000
|
1,776
|
0,001
|
|
Amazonas
|
0,445
|
6,710
|
0,000
|
1,622
|
0,008
|
|
Pará
|
0,726
|
3,824
|
0,003
|
2,971
|
0,000
|
|
Rondônia
|
0,803
|
4,514
|
0,000
|
2,696
|
0,000
|
|
Roraima
|
0,646
|
7,342
|
0,000
|
1,193
|
0,001
|
|
Tocantins
|
0,881
|
5,369
|
0,000
|
2,140
|
0,000
|
|
Nordeste
|
0,899
|
6,001
|
0,000
|
1,822
|
0,000
|
|
Alagoas
|
0,813
|
7,187
|
0,000
|
1,210
|
0,000
|
|
Bahia
|
0,888
|
6,558
|
0,000
|
1,572
|
0,000
|
|
Ceará
|
0,841
|
5,521
|
0,000
|
2,022
|
0,000
|
|
Maranhão
|
0,918
|
5,775
|
0,000
|
1,841
|
0,000
|
|
Paraíba
|
0,890
|
6,338
|
0,000
|
1,610
|
0,000
|
|
Pernambuco
|
0,871
|
5,084
|
0,000
|
2,316
|
0,000
|
|
Piauí
|
0,864
|
4,764
|
0,000
|
2,402
|
0,000
|
|
Rio Grande Do Norte
|
0,926
|
5,698
|
0,000
|
2,020
|
0,000
|
|
Sergipe
|
0,754
|
6,516
|
0,000
|
1,653
|
0,000
|
|
Centro-Oeste
|
0,919
|
5,115
|
0,000
|
2,374
|
0,000
|
|
Goiás
|
0,849
|
5,718
|
0,000
|
2,101
|
0,000
|
|
Mato Grosso
|
0,887
|
5,499
|
0,000
|
2,283
|
0,000
|
|
Mato Grosso Do Sul
|
0,915
|
4,907
|
0,000
|
2,550
|
0,000
|
|
Distrito Federal
|
0,745
|
6,900
|
0,000
|
1,854
|
0,000
|
|
Sudeste
|
0,900
|
5,169
|
0,000
|
2,467
|
0,000
|
|
Espírito Santo
|
0,888
|
3,506
|
0,000
|
3,307
|
0,000
|
|
Minas Gerais
|
0,903
|
4,305
|
0,000
|
2,815
|
0,000
|
|
Rio De Janeiro
|
0,885
|
4,773
|
0,000
|
2,650
|
0,000
|
|
São Paulo
|
0,870
|
5,575
|
0,000
|
2,298
|
0,000
|
|
Sul
|
0,798
|
4,844
|
0,000
|
2,587
|
0,000
|
|
Paraná
|
0,851
|
5,360
|
0,000
|
2,329
|
0,000
|
|
Rio Grande Do Sul
|
0,793
|
4,206
|
0,001
|
2,893
|
0,000
|
|
Santa Catarina
|
0,905
|
5,085
|
0,000
|
2,481
|
0,000
|
|
Fonte: Elaboração própria a partir
de dados do IBGE
|
6 CONCLUSÃO
Este trabalho buscou investigar a
distribuição de renda entre as regiões e unidades federativas brasileiras, no
período de 2002 a 2014, a partir de dados do PIB total e do PIB per capita,
assim como também analisar a distribuição da escolaridade média da população
entre as unidades observadas, para posteriormente estimar a relação entre esta
e o PIB per capita, que de acordo com a Teoria do Capital humano, trata-se de
uma relação positiva entre anos de estudos e renda.
Os resultados encontrados paras as cinco
regiões do Brasil mostraram que há diferenças tanto de PIB per capita como de
escolaridade média entre elas durante todo o período selecionado. Para todos os
estados e regiões estudadas foram constatadas relações positivas entre PIB per
capita e escolaridade média, corroborando assim com as hipóteses da presente
pesquisa e com o referencial teórico, principalmente com a Teoria do Capital
Humano. Com o uso de regressão linear e de testes estatísticos, que mostraram
uma boa qualidade de ajustamento do modelo, foi possível também aferir a
magnitude dessa relação através da elasticidade da variável dependente em
relação a variável explicativa, que demonstrou o impacto de um aumento de 1% da
escolaridade média no PIB per capita.
Ademais, o estudo destacou que tanto a
unidade federativa como a região com o maior PIB per capita, era aquela que
detinha a população maior de 10 anos com o maior nível de escolaridade média,
assim como a unidade de observação com menor PIB per capita também apresentava
a menor escolaridade. Dessa forma, a desigualdade na distribuição de PIB per
capita entre as regiões e estados brasileiros foi explicada por semelhante
desigualdade na distribuição de educação.
Além
do PIB per capita, também foi analisada participação dos estados e regiões na
produção nacional no período de 2002 a 2014, por meio de gráficos e tabelas que
tornaram explícita a concentração do PIB total brasileiro na região Sudeste, e
sob a ótica estadual, uma participação expressiva do estado de São Paulo no PIB
nacional
Com os resultados
obtidos percebe-se a influência da escolaridade da população no PIB per capita
da região, assim como trata a Teoria do Capital Humano. Sendo o PIB per capita
uma das variáveis mais utilizadas para medir o crescimento econômico de uma
determinada região, estado ou país, e como esta é computada no cálculo do
Índice de Desenvolvimento Humana (IDH), a educação exerce impacto na economia
daquela região. (MANKIW,2009). Desse modo, uma população cada vez mais
instruída significa uma região com maior produção interna bruta per capita.
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