O PRIMEIRO PELOTÃO ESPECIAL (PE) DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ETIMOLOGIA
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PARTE 4: PRIMEIRO PELOTÃO ESPECIAL (PE)
Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista - Pós Graduado em Políticas e em Gestão em Segurança Pública - Pós Graduado em Policiamento Comunitário e Subinspetor da GMF há 34 anos.
O primeiro Pelotão Especial
da Guarda Municipal de Fortaleza foi criado pelo então diretor geral da Guarda
Municipal de Fortaleza Cel. João Teixeira, na década de 90 na gestão do
prefeito Juraci Magalhães com a finalidade principal de oferecer segurança ao
prefeito, seu vice, autoridades municipais e nas manifestações de desordens. O
efetivo contava de 12 a 15 guardas municipais, todos escalados em postos de
serviços e quando eram designados para uma missão pelo o diretor geral da GMF,
os mesmos se apresentavam ao Inspetor Machado que fazia o papel de coordenador
e passava todo o planejamento da missão para o Subinspetor Sisgisnando, que foi
o primeiro comandante do Pelotão Especial - PE, já falecido. Vejamos o que diz o Inspetor Lins em sua
citação sobre o primeiro pelotão no qual ele também fez parte como motorista,
na época, usava se uma Kombi e uma veraneio:
"Criado
nos anos 90 o PE era um grupo de 12 a 15 homens selecionados para qualquer
missão que fosse designado no âmbito municipal. A princípio esses bravos
guerreiros no qual tive a honra de trabalhar contava com suas próprias armas
para a realização das mais diversas missões tais como: Segurança de
Autoridades, invasão de bens públicos, greves de funcionários públicos,
estudantes e principalmente de batalhas incansáveis contra camelôs nas praças
de Fortaleza. Sempre éramos os primeiros que chegavam os e os últimos que
saiam. Muitas vezes ignorados pela maneira enérgica de atuação. Muitas vezes
sem o apoio de outros órgãos públicos e da própria polícia. O diferencial no
salário era um dos motivos de discórdias por parte do resto da corporação.
Inicialmente com recursos mínimos o deslocamento era feito por uma única Kombi
e mais tarde uma veraneio doada pelo Gabinete do prefeito. Nos anos 2000 com a
trágica ação na praça Mauá e a morte de duas pessoas e a entrada de novos
guardas concursados o PE, simplesmente sumiu da história da GMF."
O primeiro Pelotão Especial da Guarda Municipal de
Fortaleza foi criado com as mínimas condições de trabalho, na época, faltavam
equipamentos coletivos e individuais, os cursos não existiam, as missões eram
realizadas sem nenhuma técnica, porém, eram concluídas com êxito por terem na
equipe guardas com bastante experiência. No entanto, em algumas operações, a
força desproporcional e excessiva fazia parte nas ações, como por exemplo, na
ação da Praça Mauá em junho de 1999, em um evento promovido pela Prefeitura de
Fortaleza, no Bairro Pan-Americano. A vítima foi atingida com um tiro no olho
esquerdo durante uma briga entre gangues, com intervenção de guardas
municipais. Além da esposa, a vítima deixou dois filhos, de cinco e sete anos.
Segundo o relator do caso na época, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
"Como
se vê, à época do ocorrido, os integrantes da Guarda Municipal utilizavam arma
de fogo, sem qualquer autorização e, pior, sem qualquer capacitação para tanto,
a despeito do conhecimento e da anuência dos dirigentes da instituição em
relação a tal situação".
No
entanto, o município de Fortaleza afirmou que não havia provas de que um guarda
municipal foi autor do disparo. Durante o evento, duas gangues brigavam e os
agentes públicos interferiram para garantir a segurança do patrimônio público.
Em 2016, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos materiais no
valor de R$ 62 mil, reparação moral de R$ 186 mil e honorários de R$ 15 mil a
família da vítima. Com o ocorrido, o primeiro Pelotão Especial foi aos poucos
extinto. Em 2003, com o ingresso de novos servidores através do segundo
concurso realizado pela Guarda Municipal de Fortaleza, o Pelotão Especial é
recriado com o objetivo principal de conter e controlar manifestações de
desordem, no patrulhamento e policiamento em praças, órgãos públicos
municipais, logradouros, na segurança do Prefeito e demais autoridades
municipais. Comandado pelo Subinspetor
Alaílson, que ingressou na Instituição em 2003 já com o cargo de
Subinspetor, o Pelotão Especial foi recriado com um efetivo de 36 (trinta e
seis) homens, que se dividiam em 04 equipes, cada uma, em motos e viaturas
equipadas com rádio veicular, HTs, material de CDC (Controle de Distúrbios
Civis). O diferencial deste segundo Pelotão Especial era os treinamentos e a
capacitação, como cursos de Controle de Distúrbios Civis, Defesa Pessoal,
Abordagem, Educação Física e avaliações
de atuação. O primeiro treinamento de Controle de Distúrbios Civis e de
Patrulhamento Urbano foi em 2004. Outros cursos foram realizados como o de
Técnicas Policiais de Defesa e o Curso de Tonfa, também foram adquiridos na
época equipamentos de proteção individuais. Em 2008, foi realizado o primeiro
Curso de Operações do Pelotão Especial (C.O.P.E) administrado pela a própria
Guarda Municipal de Fortaleza e no ano seguinte aconteceu o segundo Curso de
Operações do Pelotão Especial. Em 2014, com a nova gestão, a nomenclatura
"Pelotão Especial" foi modificada para "Grupo de Operações
Especiais" (G.O.E.) especializado em Controle de Distúrbios Civis e Operações
de Controle de Distúrbios. O Grupamento está em constante treinamento e dispõe de
viaturas e motos personalizadas, os guardas equipados com proteção individuais
como: escudos, capacetes, perneiras e de armas não letais como: sprays de
pimenta, tonfas, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Atualmente o GOE
é comandado pelo veterano Inspetor Valdecir.
Concluímos
que o primeiro pelotão Especial da Guarda Municipal de Fortaleza nasceu só com
a “cara e a coragem”, em uma época em que a citada Instituição era
desvalorizada, porém, atuante, mesmo sem equipamentos necessários para as
missões que lhe eram conferidas. Sobre o lamentável episodio da Praça de Mauá,
é de se considerar a falta de preparação técnica, psicológica e equipamentos
individuais e coletivos, no entanto, qualquer restrição a direitos deve
encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação.
Nesse contexto, é de extrema importância o conhecimento de algumas técnicas e
procedimentos operacionais, assim, como o uso de equipamentos individuais e
coletivos para a manutenção da ordem pública. A disponibilidade destes
equipamentos para as operações nas manifestações viabiliza respostas graduais às
ameaças enfrentadas, permitindo estabelecer regras de engajamento mais
adequadas ao tipo de operação. As demonstrações de força da tropa com o uso de
todos os equipamentos possibilita maior proteção à tropa e ao mesmo tempo, aos
manifestantes, principalmente, àqueles não muito convictos da causa que os
levou até aquela situação, dispersar-se antes da ação da tropa. Hoje, o cidadão
passou a ter consciência de seu papel no contexto social, e, exige, a todo
instante, a concretização e a preservação de seus direitos e garantias, sejam
individuais ou coletivos. Por outro lado, em uma atividade de Operações de
Controle de Distúrbios (OCD) e Controle de Distúrbios Civis (CDC), nos limites
da lei, sem abuso ou desvio de poder, é a situação mais difícil do exercício do
Poder de Polícia, pela quantidade expressiva de pessoas envolvidas e pelo
aspecto emocional exaltado de quem participa de uma manifestação.
REFERENCIAIS:
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