OS NOSSOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA JÁ INICIARAM NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
OS NOSSOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA JÁ INICIARAM NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Quando os integrantes da Assembleia Geral Constituintes elaboraram a nossa Constituição de 1988, também conhecida como "carta magna" ou Constituição Cidadã, prometeram um Estado de bem estar social. No entanto, no Capítulo da segurança pública, por causa do pós-ditadura não houve mudança significativa, as mesmas estruturas policiais e as mesmas divisões de atribuições e competências, que naquela época já demonstravam ineficiente é inadequada para a garantia do direito à segurança. Vejamos, segundo [...] os artigos 22, inciso XXI, e art. 144, inciso IV e parágrafo 6, citados abaixo, da nossa Constituição de 1988, as nossas PMs têm dois comando, um federal e o outro estadual, vejamos; O primeiro diz que o governo federal é responsável pelas organizações das PMs, suas tropas, armamentos, convocação e mobilização. Já o artigo 144 que rege a nossa segurança pública, diz que as PM...