FUTUROS COLEGAS GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, SEJAM BEM VINDOS.

FUTUROS COLEGAS GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, SEJAM BEM VINDOS.

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista – Pós Graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza.

Aos futuros colegas de farda, eu recomendo respeito e obediência às leis, respeito pela dignidade da pessoa humana e respeito e proteção dos direitos humanos se impõem como deveres fundamentais do guarda municipal. Os futuros guardas tem um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos mais fundamentais, sejam individuais e/ou coletivos. Desta forma, a lógica de uso da força para fazer com que os direitos sejam respeitados é perfeitamente compreensível. Por esta ótica, o direito à vida deve ter a mais alta prioridade. O uso da força, inclusive o uso intencional de armas, deve ser limitado aos casos que envolvam circunstâncias excepcionais. Os futuros guardas municipais deverão atentar para os princípios da Legalidade, Necessidade e Proporcionalidade ao decidirem recorrer à força. Deverão ter nos meios não violentos sua primeira alternativa, utilizando-se de armas não letais com moderação, reduzindo ao mínimo os danos infringidos e prestando imediatamente socorro ao lesionado. Nada justifica o uso arbitrário ou abusivo da força, não podendo o guarda municipal invocar quaisquer condições excepcionais ou ordens superiores para adotar conduta incompatível com os princípios citados acima.  Nós, profissionais de Segurança Pública deveremos agir dentro das balizas definidas em lei, alinhado com o propósito firme de ser um agente defensor da dignidade da pessoa humana. O bom guarda municipal é justamente aquele que defende a sociedade por meio da proteção de seus indivíduos, e isso implica, obrigatoriamente, em enxergar o cidadão, mesmo que infrator, como detentor de direitos e garantias fundamentais, inerentes à sua condição de pessoa humana. Sejam todos bem vindos.