A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ÚLTIMAS TRÊS DÉCADAS

Autor : Francisco Sérgio da Silva Evangelista 

Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública.

Uma forma discriminatória vivenciada no Brasil é quanto ao gênero, expressão utilizada para explicar a desigualdade entre homens e mulheres, haja vista a discriminação e opressão (violência e criminalidade) sofridas por estas. Esta desigualdade é verificada na percepção de salários, sendo inferiores pelas mulheres caso comparados com os dos homens, assim como no tocante à sua diminuta representatividade política, à moralidade sexual diferenciada, bem como quanto à atribuição de afazeres doméstico. Essa desigualdade, muitas vezes, relacionados ao conservadorismo demonstrado por determinados setores, haja vista as diferenças biológicas existentes entre homens e mulheres. Pode-se dizer que há crença no sentido de que as diferenças sociais ocorrem de forma inevitável, ante essa diferenciação biológica, contudo não se deve esquecer que essa situação, por si só, não é pressuposto para acarretar as diferenciações sob os aspectos sociais. Na verdade essa situação de desigualdade é fruto de uma cultura histórica e política, que sempre colocou as mulheres no papel de submissão. Assim, se podem considerar as diferenças biológicas, naturais que caracterizam os indivíduos componentes de cada sexo, mas não quer dizer que esse fator possa ser considerado para criar efeitos socialmente desiguais. As desigualdades sociais, muitas vezes, resultam de situações de violência  e das diversas formas de exclusão social.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica contra as mulheres como uma questão de saúde pública. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassam as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Ela recebe o nome de doméstica porque sucede, geralmente, dentro de casa e o autor da violência mantém (ou já manteve)  relação íntima com a mulher agredida. São maridos, companheiros, namorados, incluindo os ex. A violência doméstica contra as mulheres se manifesta em três grandes tipos: física, sexual e psicológica e também pode ser mista: quando os tipos se combinam.  Os tipos de violência doméstica: Violência física: empurrão, rasteira, mordida, tapa, soco, torção, corte, queimadura, golpes com objetos. Violência sexual: ser forçada a fazer sexo, estupro. Violência psicológica: ameaça, chantagem, xingamento, palavras humilhantes, desautorização. Violência patrimonial: quebrar móveis e eletrodomésticos, atirar objetos pela janela, rasgar roupas e documentos, ferir ou matar animais de estimação.

Além da Lei Maria da Penha, o Brasil aderiu ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é considerado um dos principais diplomas jurídicos fomentadores da justiça de gênero, pois estabelece sua definição e normatiza o que deve ser feito para evitar efeitos discriminatórios, criminalizando, em nível internacional, a violência sexual e de gênero, além de prever os procedimentos adequados para o tratamento policial e judicial desses crimes. Também promulgou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Diversos outros documentos internacionais referem-se a esta questão. A Constituição, no primeiro inciso do artigo 5º considera homens e mulheres iguais em direitos e obrigações.

Segundo a fonte básica para a análise dos homicídios no país, o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), que gerou o Mapa da Violência/2013 (Homicídios e Juventude no Brasil), Mapa da Violência/2012 – (Atualização: Homicídios de Mulheres no Brasil) e outros. Em 2009, o Brasil ocupava a sétima posição no contexto internacional, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres. Entre 1980 e 2011 foram assassinadas no Brasil quais 100 mil mulheres, só no presente século, morreram praticamente a metade desse total,  para termos uma ideia dos assombrosos números dos homicídios contra nossas Mulheres, na década de 80 o número de assassinato era de 17.642, na década de 90 esse número passou para 30.804 e na primeira década do terceiro milênio, isto é, de 2000 a 2009 foram assassinadas 39.189 – Observa-se, nos gráficos abaixo que entre 1980 a 2009 mais que duplicou o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no Brasil. O gráfico 3,é  observado uma queda acentuada dos crimes em  2006  em virtude da lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições da violência contra as mulheres no âmbito doméstico. Mas essa queda acentuada só dura um ano: a partir de 2008, as taxas tendem a subir novamente, recuperando e até superando níveis anteriores. Também o mesmo gráfico chama atenção para os anos 2010 e 2011, que já soma  8.977 assassinatos de mulheres no Brasil, o que representa 50% das mulheres mortas na década de 80.

Gráfico nº 01/2013 – Números de Homicídios contra a Mulher no Brasil entre 1980/1989.

Fonte: Mapa da Violência/2012 – Atualização: Homicídios de Mulheres no Brasil.

Gráfico nº 02/2013 – Números de Homicídios contra a Mulher no Brasil entre 1990/1999.

Fonte: Mapa da Violência/2013 Homicídios e Juventude no Brasil.

Gráfico nº 03/2013 – Números de Homicídios contra a Mulher no Brasil entre 2000/2011.

Fonte: Mapa da Violência/2013 Homicídios e Juventude no Brasil.

Entre os Estados Brasileiros, o estado mais violento – Espírito Santo – teve em 2011 uma taxa de 9,2 vítimas de homicídio por 100mil mulheres. Já no de menor índice, no Piauí, essa taxa foi de 2,6. Já no Estado do Ceará que em 2010 ocupava 22° com uma Taxa de 4,0 homicídios em 100 mil mulheres, em 2011, foram assassinadas 190 Mulheres conforme o gráfico abaixo o que significa uma Taxa de 4,3 homicídios em 100 mil mulheres.  

Gráfico nº 04/2013 – Números de Homicídios contra a Mulher no Estado do Ceará entre 2001/2011.

Fonte: Mapa da Violência/2013 Homicídios e Juventude no Brasil.

Com 76 assassinatos de Mulheres em 2010 conforme o gráfico abaixo e uma Taxa de 5,8 homicídios em 100 mil mulheres, Fortaleza ocupavam a 16º posição entre as capitais brasileiras e 6º posição Estadual.  Em 2011, o município registrou uma Taxa de 6,2 homicídios em 100 mil mulheres.

Gráfico nº 05/2013 – Números de Homicídios contra a Mulher em Fortaleza entre 2008/2010.

Fonte: Mapa da Violência/2013 Homicídios e Juventude no Brasil.