GUARDAS MUNICIPAIS BRASILEIRAS: UM PANORAMA ATUAL

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista

Graduado e Pós Graduado respectivamente; em Matemática e Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública.

 

 

Consideradas as Instituições mais antigas do Brasil, na primeira metade do Século XX já existiam as nossas Guardas Municipais Brasileiras. A criação de Guardas Municipais pelos municípios brasileiros esta prevista pela Constituição Federal de 1988 no parágrafo 8º do artigo 144 no capítulo “Da Segurança Pública”.  Além dessa prerrogativa de instituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, os municípios podem atuar na segurança pública através da imposição de restrições administrativas a direitos e liberdades. O município pode, por exemplo, delimitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, ou os locais da venda de bebidas alcoólicas. Tais restrições, de caráter administrativo, dependendo das circunstâncias, podem exercer importante função na segurança pública, prevenindo a prática de delitos. Daí a importância e a necessidade dos municípios ter como braço direito uma Guarda Municipal estruturada e modernizada.                  

         As pesquisas referentes às Guardas Municipais do Brasil, infelizmente, são mínimas e apresentam problemas com os dados que divulgam informações diferentes, atualmente, existem duas bases de dados que estudam essas instituições: a SENASP e o IBGE. O presente trabalho utiliza aqui a pesquisa do IBGE, “PERFIL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS” – (MUNIC/2012) por ser a mais recente. O tema segurança pública faz parte da Pesquisa desde 1999, quando foi realizado o primeiro levantamento do número de municípios que possuíam Guarda Municipal. O presente trabalho mostra um panorama atual das Guardas Municipais Brasileiras quantos aos municípios brasileiros e como estão distribuídas por região e estados com esse tipo de estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Efetivo, salário inicial, treinamentos/capacitação, do uso da arma de fogo, órgão de controle interno e externo, perfil dos comandantes quanto a sua função anterior, da forma como essas instituições registram suas ocorrências e principalmente quanto aos tipos de ocorrências atendidas pelas as mesmas, identificando quais destas ocorrências atendem suas atribuições e as que não atendem, conforme parágrafo 8º do artigo 144 da atual constituição.

        De acordo com os resultados da pesquisa, em 2006 havia 786, em 2009 tinha 865 e em 2012 havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, respectivamente. Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 17,8% tem Guarda Municipal. Conforme Gráfico 01.

Gráfico nº 01/2013 - Total de Municípios com Guardas Municipais no Brasil.

 

Fonte: IBGE
 

        Conforme tais pesquisas, a existência de Guarda Municipal está diretamente vinculada ao tamanho da população residente no município. Quanto maior o número de habitantes, mais frequente é a existência da mesma. A análise por Regiões não é adequada relacionar ao tamanho da população residente. Isto é, quanto maior o número de habitantes do município, mais frequente é a existência da Guarda Municipal. Conforme o gráfico 02 abaixo, a região Sudeste com uma população residente em 80 364 410 habitantes segundo o censo demográfico/2010, tem menos municípios com Guarda Municipal do que a região Nordeste com uma população residente 53 081 950 habitantes.

Gráfico nº 02/2013 - Distribuição das Guardas Municipais Brasileiras conforme as
grandes regiões entre 2006/2009 e 2012.

Fonte: IBGE.

Dos 5.565 municípios brasileiros, a Região Norte conta com 449 municípios, dos quais 72 têm Guarda Municipal. De acordo com o gráfico 03 abaixo, observa-se: O Estado do Amazonas com 62 municípios têm 39 Guarda Municipal, enquanto, o Estado de Tocantins com 139 municípios tem somente 5 com Guarda Municipal, no estado do Acre, com 22 municípios, nenhum tem  esse tipo de Instituição.

Gráfico nº 03/2013 - Total de Guardas Municipais da região Norte,
distribuídas conforme seus Estados entre 2006/2009 e 2012.

Fonte: IBGE.
 

A Região Nordeste conta com 1.794 municípios, dos quais 480 têm Guarda Municipal. De acordo com o gráfico 04 abaixo, observa-se: O Estado da Bahia com 417 municípios, dos quais 170 têm Guarda Municipal. Enquanto, o Estado do Piauí com 224 municípios, somente 12 contam com Guarda Municipal, o nosso estado (Ceará) com 184 municípios, dos quais 64 com Guarda Municipal.


Gráfico nº 04/201 - Total de Guardas Municipais da região Nordeste,
distribuídas conforme seus Estados entre 2006/2009 e 2012.
 

 Fonte :IBGE. .
 

Na Região Sudeste com 1.668 municípios, dos quais 351 têm Guarda Municipal, observa-se de acordo com o gráfico 05 abaixo: O estado do Rio de Janeiro com 92 municípios, dos quais 74 têm Guarda Municipal, isto é, 80% dos municípios do Estado Carioca estão cobertos por esse tipo de Instituição. Enquanto, o Estado com maior número de municípios brasileiro, Minas Gerais, com 853 municípios, têm somente 59 Guarda Municipal. O Estado de São Paulo com 645 municípios, contam com 208 Guarda Municipal.

Gráfico nº 05/2013 - Total de Guardas Municipais da região Sudeste,
 distribuídas conforme seus Estados entre 2006/2009 e 2012.
 

Fonte: IBGE

Conforme os gráficos 06 e 07 chama atenção para a região Sul, com 1.188 municípios, apenas 71 tem Guarda Municipal, isto é, 5,9% dos municípios do Sul tem esse tipo de Instituição, para ter uma ideia, o Estado do Rio Grande do Sul com 496 municípios, apenas 25 tem Guarda Municipal. Na região Centro-Oeste, com 466 municípios, apenas 19 tem Guarda Municipal. Isto é, 4,0% dos municípios da citada região contam com esse tipo de Instituição. O Distrito Federal, assim como o Estado do Acre não tem Guarda Municipal.

Gráfico nº 06/2013 - Total de Guardas Municipais da região Sul,
distribuídas conforme seus Estados entre 2006/2009 e 2012.

Fonte: IBGE.



Gráfico nº 07/2013 - Total de Guardas Municipais da região Centro-Oeste,
 distribuídas conforme seus Estados entre 2006/2009/2012.

Fonte: IBGE